25/10/2016 15h30
Câmara aprova medida publicitária anticorrupção proposta pelo MPF
Proposta foi aprovada em unanimidade pelos vereadores
Correio do Estado
Medida anticorrupção, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aprovada hoje pelos vereadores de Campo Grande. Esta estabelece que 5% do valor gasto em publicidade pela prefeitura seja direcionado a campanhas pela cultura de intolerância à corrupção.
“Pedimos regime de urgência porque não sabemos quem será o próximo prefeito e essa proposta precisa ser implementada”, explicou Lívio Leite (PSDB), autor do projeto em conjunto com Eduardo Romero (Rede).
Encaminhada para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP), a Lei 8334/2016 prevê investimento não inferior a 5% do recurso publicitário para programas contra à corrupção.
No orçamento para o próximo ano, o município terá R$ 3,3 milhões investidos em publicidade. Aplicado o percentual, seriam ao menos R$ 168 mil investidos em marketing para garantir transparência aos atos e serviços públicos.
“Somos a primeira Capital a aprovar uma das medidas. Precisamos garantir transparência também aos gastos públicos”, ressaltou Eduardo Romero.
A proposta teve por base a terceira das dez propostas contra à corrupção propostas pelo MPF, que ainda tramitam no Congresso
