19/02/2016 08h30
Câmara aprova MP da Reforma Administrativa com trechos contrários ao público gay e ao aborto
A medida provisória que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República teve um desfecho na quinta-feira, 18 de fevereiro. A Câmara dos Deputados aprovou , com emendas, a redação final da Medida Provisória (MP) 696/2015, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado. No texto final, foram aprovadas duas emendas apresentados por parlamentares da bancada evangélica, com trechos contrários ao público LGBTT e ao aborto.
Uma dessas emendas retirou do texto a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero” prevista como um dos aspectos que o recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deveria levar em conta na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres.
A retirada do trecho foi aprovada por 188 votos a 166. Na prática, significa que o novo texto aprovado retirou a previsão para que, na elaboração de suas políticas para as mulheres, a Pasta leve em consideração os transexuais, pessoas que têm uma identidade de gênero diferente do sexo biológico que nasceram. Isso porque, de acordo com estudiosos do assunto, pela concepção de perspectiva de gênero, não existe naturalmente o gênero masculino e feminino.
Aborto
Outra emenda polêmica aprovada acrescentou ao texto da MP que o Ministério de Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deverá coordenar a política nacional de direitos humanos em conformidade não só com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD), mas com os direitos e liberdades reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica.
Reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o pacto condena o aborto. Entre outras coisas, o texto do pacto diz que toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida e que esse direito deve ser protegido pela lei desde o momento da concepção. A emenda foi aprovada em votação simbólica, sem que deputados de partidos mais à esquerda pedissem a realização de votação nominal.
Também foram aprovadas emendas que devolveram as atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa para a estrutura da Secretaria de Governo, como defendia o governo. Pelo texto-base da MP aprovado ontem, os dois órgãos estavam vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Agência CNM, com informações da Agência Estado
