O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia as proteções legais de parlamentares. O texto dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores e agora segue para análise do Senado.
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já na segunda rodada, o placar foi de 344 a favor e 133 contra. A conclusão da votação, com a análise dos destaques, foi adiada para esta quarta-feira (17).
De acordo com o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), os parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Mesmo nesses casos, a manutenção da prisão dependerá de autorização da respectiva Casa legislativa. A abertura de processos criminais também ficará condicionada à aprovação da maioria absoluta dos deputados ou senadores, em votação secreta, no prazo de até 90 dias após o recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta ainda modifica as regras do foro privilegiado, estendendo-o aos presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Outra mudança é a suspensão da prescrição de crimes enquanto durar o mandato, caso a Casa Legislativa rejeite a abertura de investigação ou a prisão do parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como uma forma de resguardar o Legislativo. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Motta durante a sessão.
A PEC foi incluída na pauta após reunião de líderes. O relator destacou que o objetivo é garantir a imunidade parlamentar contra “influências e pressões externas”.
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará passar por dois turnos de votação, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos favoráveis) em cada rodada, para ser promulgada.
