Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7. As propostas referem-se à saúde, esporte, assistência social. Entre as proposições, estão alterações no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), antigo Proinc, da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), para assegurar melhorias que vão garantir mais oportunidades aos trabalhadores.
Entre as alterações está prevista reserva de 3% das vagas para genitores de pessoas com deficiências, atendendo a demanda principalmente das chamadas mães atípicas, que hoje enfrentam várias dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Essa inclusão foi garantida por meio de emenda do vereador Professor Juari. As demandas das mães atípicas por mais oportunidades no mercado de trabalho foram debatidas na Câmara Municipal, durante Audiência Pública, na quarta-feira.
A proposta aprovada concede ainda aos beneficiários do Primt, que desempenhem atividades que demandem elevado esforço físico, identificadas em ato do Poder Executivo, acréscimo de até 50% sobre o valor da bolsa‑auxílio mensal. Esses profissionais ficam responsáveis, principalmente, por atividades vinculadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura, como capina de canteiros e avenidas ou outros reparos nas vias, por exemplo. A prefeitura vinha enfrentando dificuldades para essas contratações. Emenda do vereador Beto Avelar busca estender o prazo de permanência dos beneficiários do Primt que desempenhem essas atividades com maior esforço físico, chegando ao máximo de 36 meses.
Com a alteração na lei, também passará a constar na lei a inclusão da função de Auxiliar de Intérprete de Espanhol e a reserva de 5% das vagas do Primt a pessoas imigrantes, incluídas refugiadas e solicitantes de refúgio. Outra mudança foi assegurada por meio de emenda do vereador Neto Santos, reduzindo de seis para três meses o período em que a pessoa tenha que estar desempregada para ingressar no Print. As mudanças constam no Projeto de Lei 11.945/25, de autoria do Executivo, que prevê alterações na Lei n. 6.923, de 14 de setembro de 2022. A proposta foi aprovada em regime de urgência, em única discussão, e foi amplamente debatida na sessão.
Mais propostas
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.463/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, para instituir o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico em Campo Grande. Estão previstos eventos, palestras, seminários, campanhas e debates referentes aos malefícios causados pelo uso de cigarros eletrônicos e derivados, além de abordar temas relacionados, atividades voltadas à conscientização.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.476/2024, do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o programa “Se Cuida Jovem”, com objetivo de incentivar a juventude do Município de Campo Grande a realizar acompanhamento de saúde. O programa deverá ser desenvolvido anualmente, sendo composto por ações diretas, eventos e divulgação de materiais que incentivem o autocuidado e a saúde preventiva através de políticas públicas e serviços direcionados ao atendimento da população jovem. Saúde sexual, métodos contraceptivos e saúde mental estão entre alguns dos pontos a serem abordados.
Foi aprovado ainda, em regime de urgência e única discussão, Projeto de Lei 12.002/25, de autoria da Mesa Diretora, que prevê alterações nas destinações de recursos de emendas parlamentares para entidades assistenciais e de saúde, no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A mudança deve-se a adequações em relação a exigências de documentos para as instituições anteriormente indicadas.
Ainda por proposição do vereador Veterinário Francisco, os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei 11.988/25, que institui em Campo Grande, no mês de agosto, a campanha permanente de conscientização sobre a segurança de animais no trânsito: “Eu Freio para Animais”, com objetivo de evitar atropelamentos. O projeto recebeu ainda assinatura do vereador Wilson Lands.
Os vereadores aprovaram ainda, em urgência e única discussão, o Projeto de Resolução 594/25, também de autoria do vereador Wilson Lands, que prevê Sessão Solene para comemorar o Dia Municipal do Esporte Escolar, com a entrega da Medalha Legislativa Professor Mair Valdovino Junior, a ser realizada anualmente em 25 de maio. O nome na Medalha é uma homenagem ao profissional apaixonado pelo esporte e educação, formado em Educação Física pela UFMS, pós-graduado em Educação Física Escolar, que atuou por mais em escolas públicas e privadas, além de ter se dedicado à inclusão esportiva e na promoção de ações sociais. Mair Valdovino Junior faleceu em fevereiro deste ano, aos 48 anos.
