A urgência leva a análise do projeto diretamente ao plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados por atos antidemocráticos. A decisão ocorre após meses de impasse e intensa pressão da oposição, que articula a votação da proposta.
A maioria dos partidos orientou voto favorável ao pedido de urgência, incluindo os de centro, como PP, Republicanos, PSD e União Brasil. Com exceção do PT, PSOL, PSB, PDT, apenas o MDB orientou voto contra a urgência.
O placar foi de 311 a favor e 163 contra.
Na prática, a aprovação da urgência acelera a tramitação do texto, permitindo que ele seja analisado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Ainda não há acordo para votação do mérito, mas a medida representa um avanço na estratégia da oposição, que defende a anistia como forma de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado.
Sessão exclusiva
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão plenária extraordinária para votar exclusivamente o requerimento. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o Brasil “precisa de pacificação” e de um futuro “construído em bases de diálogo e respeito”.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, declarou Motta.
O presidente da Câmara também anunciou que escolherá um relator para elaborar um substitutivo que possa reunir maioria ampla de apoio. O nome deve ser divulgado nesta quinta-feira (18).
Reações
O avanço do projeto provocou novas manifestações contrárias no campo governista. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que pautar a anistia “não é a agenda que interessa à população”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já declarou que vetaria uma eventual aprovação da proposta.
Enquanto isso, parlamentares da oposição comemoraram a aprovação da urgência como um passo político relevante, apesar da falta de consenso sobre o texto final.
