Na manhã desta terça-feira (08), os vereadores votaram três projetos em regime de urgência referentes à crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus, que vão da isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao pagamento pela prefeitura de até R$ 1 milhão por mês por gratuidade do passe do estudante.
A Câmara aprovou o primeiro que concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público de Campo Grande, executado pelo Consórcio Guaicurus. Já o segundo, dispõe sobre subvenção econômica ao Consórcio para evitar qualquer chance de deterioração dos serviços.
A isenção é válida a partir de janeiro de 2022, retroativa, e ficam perdoados os débitos do ano passado. O Consórcio estima que, para este ano, o valor desse imposto seria de R$ 2 milhões, que agora deixarão de ser repassados ao município.
Já em relação a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), a subvenção será concedida durante todo o ano de 2022, com objetivo de preservar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão. O valor do repasse fica limitado a até R$ 12 milhões por ano, sendo pagos em 12 parcelas mensais de até R$ 1 milhão.
A votação dos projetos ficou em 26 votos favoráveis e apenas um contrário, sendo do vereador Marcos Tabosa.
