Uma Comissão Técnica foi criada pela Câmara Municipal de Campo Grande nessa segunda-feira (05) para analisar o que classificou como “aumentos discrepantes” no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026. O grupo vai verificar possível ilegalidade e entender os critérios adotados que justifiquem o aumento. Além do valor mais alto que o esperado, os contribuintes também questionam o Município sobre o fim do desconto de 20% para pagamento à vista.
Fazem parte do grupo de estudo os vereadores Rafael Tavares (presidente), Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar. A primeira reunião envolveu membros da sociedade civil organizada, como Associação Comercial de Campo Grande, CDL (Câmara de Dirigente Lojistas), Secovi (Sindicato da Habitação-MS), Associação dos Advogados Independentes, Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), além do secretário de Governo, Ulisses Rocha.
A Prefeitura de Campo Grande sustenta que não houve aumento real no IPTU, justificando que apenas aplicou o índice da inflação de 5,32%, conforme o IPCA-E. Sobre o imposto estar mais caro, o Município alega que são reflexo de melhorias na infraestrutura urbana de cada bairro, bem como de melhorias realizadas pelos próprios moradores em suas casas, especialmente no que diz respeito ao aumento da área construída, como varandas, cômodos, edículas ou sobrados.
Na reunião, os vereadores pediram maior transparência e detalhamento das alíquotas e bases de cálculo que compõem o IPTU, assim como aumento gradual da taxa do lixo e até desmembramento da taxa de lixo do carnê do IPTU. Representando a prefeita Adriane Lopes, Ulisses Rocha disse que a Prefeitura pode rever os valores do IPTU desde que comprove as irregularidades. “Se tivermos alguma irregularidade, que na realidade eu acredito que não houve, a gente pode analisar caso a caso”, afirmou.
Agora, a Câmara vai ter uma sessão extraordinária nos próximos dias para discutir e votar um Projeto de Lei que trata das adequações pertinentes. “O nosso objetivo é encontrar os meios legais, instrumentos, para suspender ou corrigir esse IPTU”, destacou Tavares, presidente da Comissão Técnica, reforçando que os vereadores interromperam o período de férias para cuidar do assunto que tem provocado uma onda de reclamações na cidade.
“Neste primeiro momento, escutamos a sociedade civil para saber quais eram as demandas, as necessidades e as propostas. A partir de agora, nós estamos já com uma reunião programada com a Procuradoria da Câmara Municipal para saber quais medidas legais podemos adotar. Após isso, iremos nos reunir com os técnicos da Prefeitura e tentar entender qual foi, verdadeiramente, o motivo desses aumentos”, completou o vereador Dr. Lívio.
Segundo a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDLCG), Adelaide Figueiredo, há falta de transparência sobre a base de cálculo do imposto. “Fizemos uma união de pensamentos e discussões técnicas para elaborar um documento protocolado na última sexta-feira na Câmara Municipal, pedindo socorro ao Legislativo. Falta clareza e entendimento sobre a base de cálculo desse reajuste”, afirmou.
Dezenas de pessoas foram reclamar na CAC
Nessa segunda-feira, primeiro dia útil do ano, dezenas de contribuintes foram reclamar do valor do IPTU na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), no centro da cidade. Em alguns casos, o reajuste chegou aos incríveis 400%. Muitos também foram ao local para emitir o carnê, já que a grande maioria ainda não recebeu através dos Correios. O prazo para pagamento à vista, com apenas 10% de desconto, ou da primeira parcela, vence no dia 10 deste mês.
A chefe da Arrecadação da Sefaz, Djanira Magalhães, disse que o movimento registrado é considerado normal para o primeiro dia útil do ano. “Temos basicamente duas situações: o contribuinte que vem emitir a guia do IPTU e aquele que questiona o valor lançado. Somente para o atendimento de impressão dos boletos, foram disponibilizados 12 guichês. Reforçamos o atendimento, inclusive com apoio da fiscalização, para garantir que todos sejam orientados da melhor forma possível”.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar os canais oficiais da Sefaz:
WhatsApp (67) 4042-1320 – emissão de guias e consulta de débitos
Telefone 156 – atendimento geral
Atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), para casos específicos
Site: iptu.campogrande.ms.gov.br
