Câmara da Capital se reúne antes da primeira sessão para discutir aumento da taxa de lixo

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(Foto: Assessoria)

Reunião fechada apresentou números da arrecadação e custos do serviço; decisão final sobre veto será na terça-feira (3)

O aumento da taxa de coleta de lixo em Campo Grande levou vereadores e secretários municipais a se reunirem a portas fechadas na manhã deste sábado (31), em um encontro de quase três horas na Câmara Municipal. O objetivo foi apresentar dados detalhados sobre custos do serviço e arrecadação, preparando o terreno para a votação do veto do Executivo, marcada para a primeira sessão ordinária de 2026, na terça-feira (3).

O encontro contou com a participação de 14 vereadores, do presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e dos secretários de Governo e Obras, Ulisses Rocha e Marcelo Miglioli. Segundo dados apresentados, entre 2023 e 2025, a Prefeitura pagou R$ 137,6 milhões à Solurb, empresa responsável pela coleta de lixo de cerca de 400 mil imóveis, enquanto a arrecadação via taxa foi de R$ 41,8 milhões em 2025. Para 2026, a previsão de arrecadação é de R$ 58 milhões, ainda 41% abaixo do valor necessário para cobrir o serviço.

“Mesmo com o aumento, os valores arrecadados não cobrem o custo do serviço. Para honrar o contrato com a Solurb, a Prefeitura precisa complementar com recursos do ISS e do IPTU”, explicou o vereador Dr. Victor Rocha (PSDB). O presidente Papy reforçou que a reunião teve caráter explicativo e técnico, com o objetivo de subsidiar a votação sobre o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende o decreto que majorou a taxa de lixo.

Votação que impacta IPTU será na terça-feira

A sessão ordinária da próxima terça-feira (3), a primeira de 2026, definirá se o veto será mantido ou derrubado. Caso o veto seja derrubado, a suspensão do aumento da taxa será promulgada; se mantido, a majoração continuará vigente, influenciando diretamente os valores dos carnês do IPTU, que já causaram reclamações de contribuintes devido ao aumento e à redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%.

Os secretários destacaram que a taxa de lixo é essencial para evitar desequilíbrio financeiro nas contas municipais. Marcelo Miglioli apresentou dados de despesas e arrecadação nos últimos anos: em 2023, o município gastou R$ 119 milhões e arrecadou R$ 35 milhões; em 2024, as despesas subiram para R$ 123,5 milhões com arrecadação de R$ 41 milhões; e em 2025, os custos chegaram a R$ 137 milhões, enquanto a receita foi de R$ 41,8 milhões.

Ulisses Rocha reforçou que o objetivo da reunião foi esclarecer aos vereadores a necessidade de manutenção do veto. “A arrecadação anual gira em torno de R$ 40 milhões, enquanto os gastos com coleta de lixo, tratamento de resíduos e zeladoria alcançam aproximadamente R$ 180 milhões. Sem o ajuste da taxa, recursos de outras áreas precisariam ser remanejados para manter os serviços”, explicou.

O presidente da Câmara, Papy, destacou que os vereadores receberam informações técnicas para fundamentar a decisão em plenário. Ele ressaltou que o encontro não teve caráter de pressão, mas buscou fornecer subsídios para o debate, considerando a proximidade do prazo para pagamento do IPTU com desconto, que termina no dia 12 de fevereiro.

A discussão sobre a taxa de lixo e o IPTU ganhou destaque nos últimos dias após reclamações de contribuintes sobre o aumento e questionamentos sobre a transparência na cobrança. Vereadores defendem alternativas como maior desconto para pagamento à vista e ajustes na taxa, enquanto o Executivo defende parâmetros atualizados para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.