Projeto propõe suspensão do reajuste de 2026 e retorno do desconto de 20% para pagamento à vista
A Câmara de Vereadores de Campo Grande vai realizar uma sessão extraordinária na segunda-feira (12) para debater e votar um projeto que suspende o aumento do IPTU 2026 e retoma o desconto de 20% para pagamento à vista. A medida ocorre em meio a ampla insatisfação de contribuintes com os reajustes aplicados pelo Executivo e à retirada do benefício sem consulta prévia à população e ao Legislativo.
O projeto foi apresentado pelo vereador Rafael Tavares, presidente da Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades no IPTU 2026. O documento, encaminhado ao presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy, abre o debate formal sobre o aumento do imposto, a redução do desconto e os impactos diretos sobre famílias e empresários da Capital.
Segundo Tavares, os reajustes aplicados por decreto geraram surpresa e descontentamento, pois em alguns casos os valores cobrados superaram a inflação oficial, de 5,32%, somados à redução do desconto à vista de 20% para 10%. “O Legislativo precisa analisar os decretos, discutir sua legalidade e propor alternativas que equilibrem a arrecadação sem penalizar a população”, afirmou.
Posições de vereadores
Diversos parlamentares já manifestaram apoio à suspensão do decreto da prefeita Adriane Lopes (PP):
- Marquinhos Trad (PDT): argumenta que o novo Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI/2026) usado para calcular a taxa de lixo extrapola a lei municipal e altera indevidamente a base de cálculo do tributo.
- Luiza Ribeiro (PT): sustenta que a criação do PSEI/2026 e a retirada do desconto à vista foram feitas sem autorização da Câmara, caracterizando ilegalidade.
- Maicon Nogueira (PP): afirma que votará contra o aumento abusivo e a favor da justiça tributária, criticando a falta de diálogo do Executivo com o Legislativo.
Flexibilização no pagamento do IPTU
Na sexta-feira (9), após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a Prefeitura anunciou a ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da taxa de lixo, permitindo que seja quitada até dezembro sem multas ou juros. O pagamento à vista permanece com vencimento em 12 de fevereiro, mantendo o desconto de 10%.
Próximos passos
A sessão extraordinária permitirá a participação presencial e on-line dos vereadores, dando espaço para debate sobre legalidade, transparência e justiça fiscal. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A decisão deve impactar diretamente a arrecadação e a forma de pagamento do IPTU, oferecendo alívio financeiro aos contribuintes que se sentiram surpreendidos pelos aumentos.
