Vereadores votam veto da prefeita a projeto que suspende decreto e pode barrar reajuste embutido no IPTU
A terça-feira (3) amanheceu com clima de decisão em Campo Grande — e reflexos diretos no bolso do contribuinte. Antes mesmo do expediente engrenar, a Câmara Municipal colocou na mesa um impasse que opõe Executivo e Legislativo e que pode definir se o aumento da taxa do lixo, já embutido no IPTU, continuará valendo ou será suspenso.
Logo na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores analisam, em votação única, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26. A proposta, aprovada por unanimidade em sessão extraordinária no mês passado, suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 16.402/2025 e impede o reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.
O tema ganhou força após a divulgação dos carnês do IPTU, que chegaram às casas dos campo-grandenses com valores mais altos. O aumento foi atribuído, principalmente, à nova metodologia de cálculo da taxa do lixo — baseada no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) — e à redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. A reação foi imediata: reclamações de contribuintes, pressão sobre o Legislativo e a criação de uma comissão especial na Câmara para acompanhar o caso.
“O Legislativo se posicionou a favor do contribuinte. Conseguimos ampliar prazos de pagamento, mas não avançamos na manutenção do desconto de 20%”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy. Segundo ele, os decretos que fundamentam a cobrança do IPTU e da taxa do lixo são de responsabilidade exclusiva do Executivo.
Do lado da prefeitura, o discurso é de alerta. O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Marcelo Miglioli, afirmou que a derrubada do veto pode gerar um “caos financeiro” para o município. De acordo com ele, apenas em 2025 o serviço de coleta de lixo, executado pela concessionária CG Solurb, custou cerca de R$ 137 milhões, enquanto a arrecadação com a taxa do lixo foi de R$ 41 milhões.
Com os novos critérios de cobrança, a estimativa da prefeitura é elevar essa arrecadação para R$ 59 milhões, um acréscimo de R$ 18 milhões. “A taxa do lixo não paga todo o serviço, mas é fundamental para manter esse serviço essencial”, disse Miglioli.
A preocupação se estende à arrecadação do IPTU. Segundo o secretário de Governo, Ulisses Rocha, a incerteza em torno da cobrança já impactou o caixa municipal. Em janeiro do ano passado, até o dia 10, a prefeitura havia arrecadado cerca de R$ 350 milhões. Neste ano, com o adiamento do prazo e a polêmica em torno da taxa do lixo, a arrecadação caiu para aproximadamente R$ 180 milhões.
“O contribuinte espera para ver o que vai acontecer, e essa incerteza se reflete diretamente nos cofres públicos”, afirmou Rocha. Ele também alertou que, caso o veto seja derrubado, a emissão de novos carnês poderia levar até 40 dias.
Nos bastidores da Câmara, o resultado da votação é tratado como imprevisível. A base do Executivo tenta convencer vereadores a mudar o posicionamento adotado na sessão extraordinária, mas enfrenta resistências, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Articuladores do governo também apostam em um quórum baixo como estratégia para manter o veto.
Enquanto a pressão política se concentra no Legislativo, a prefeitura ganhou fôlego na Justiça. Ações movidas pela OAB-MS e por associações de advogados contra o aumento do IPTU e da taxa do lixo foram redistribuídas para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o que, na prática, adiou uma decisão de mérito. Em comum, essas ações contam com parecer do Ministério Público favorável à suspensão da cobrança.
Se o veto for mantido, o projeto será arquivado e o reajuste da taxa do lixo continuará valendo. Caso os vereadores derrubem o veto, o texto será promulgado pela Câmara e o aumento ficará suspenso, com efeitos imediatos.
A sessão ordinária começa às 9h de hoje, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.
