A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (20), às 9h, uma comissão geral para discutir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contará com a participação de 36 convidados, entre especialistas, autoridades e parlamentares, no plenário.
O debate ocorre no mesmo dia em que o plenário pretende votar um projeto de lei que endurece as regras contra o aliciamento de menores nas redes sociais e busca impedir a chamada “adultização infantil”. O pedido de urgência para a análise do texto foi aprovado na terça-feira (19).
A reação do Congresso ganhou força após a denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que divulgou vídeo expondo casos de exploração sexual infantil na internet. O episódio levou à criação de um grupo de trabalho na Câmara e ao pedido de 70 senadores pela abertura de uma CPI sobre o tema. A mobilização também resultou na prisão do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais, detido em São Paulo na última sexta-feira (15).
O projeto em pauta estabelece que redes sociais e provedores de tecnologia adotem mecanismos para prevenir riscos a menores, como bullying, exploração sexual e exposição a conteúdos impróprios. Entre as medidas estão a exigência de verificação confiável de idade, controle parental reforçado, canais de denúncia e obrigação de reportar crimes às autoridades. A proposta também proíbe loot boxes em jogos para menores e restringe a publicidade digital direcionada a esse público. Multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão de atividades.
Parlamentares da oposição, no entanto, alertam que a discussão não pode ser usada como pretexto para censura nas redes sociais. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), defende que o texto seja fruto do trabalho do grupo criado para tratar do tema. “Não podemos ter um projeto votado de forma apressada, sem debate amplo. Nossa preocupação é com a liberdade e com a censura. Precisamos de equilíbrio”, afirmou.
As sessões desta quarta devem combinar o debate da comissão geral com a votação da proposta, que pode redefinir a forma como plataformas digitais lidam com a presença de crianças e adolescentes no ambiente online.
