Texto será debatido em reunião de líderes partidários na terça-feira (21); proposta pode tramitar em regime de urgência
A Câmara dos Deputados deve discutir nesta semana a proposta que proíbe a cobrança de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, em meio a críticas de parlamentares e consumidores à prática adotada por algumas companhias aéreas. O tema será debatido em reunião de líderes partidários prevista para terça-feira (21), quando também deve ser escolhido o relator do projeto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu analisar o texto em regime de urgência, o que pode acelerar sua tramitação. A proposta foi apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES) e tem como objetivo garantir que passageiros possam embarcar com seus itens pessoais sem cobrança adicional.
O que diz o projeto
O texto assegura que cada passageiro tenha direito a uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila, desde que dentro dos limites de espaço da cabine da aeronave. A intenção é impedir que companhias aéreas criem taxas ou restrições futuras sobre o transporte desses itens.
Na justificativa, Da Vitória argumenta que a prática de cobrança representa um “retrocesso nas garantias do consumidor” e impõe “um ônus indevido ao usuário do transporte aéreo”. Segundo o deputado, o direito de levar pertences básicos deve ser assegurado a todos os passageiros.
A proposta ganhou força após denúncias de que companhias aéreas passaram a oferecer tarifas mais baratas para passageiros que optam por viajar sem mala de mão, o que, segundo críticos, poderia abrir caminho para uma futura cobrança disfarçada.
Setor aéreo defende liberdade tarifária
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa as companhias nacionais, afirma que a tarifa diferenciada não retira direitos, mas amplia as opções dos consumidores.
Segundo a entidade, o modelo segue o padrão internacional e é comum entre empresas de baixo custo (low cost), permitindo que passageiros que viajam com pouca bagagem paguem menos. “A tarifa basic é apenas mais uma opção, contratada de forma facultativa. As demais modalidades continuam existindo, sem qualquer alteração”, informou a associação.
As companhias também argumentam que a prática é uma forma de tornar as passagens mais acessíveis, dentro do princípio da liberdade tarifária.
Câmara pede dados à Anac
Durante as discussões, parlamentares solicitaram à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) um levantamento sobre quais companhias adotaram a cobrança de bagagens de mão. A agência se comprometeu a colaborar com a Câmara e a reforçar a transparência no setor aéreo.
Para o presidente da Casa, Hugo Motta, a cobrança de mala de mão é um abuso. O parlamentar afirmou que o Congresso precisa agir para “garantir o respeito ao consumidor e impedir que o passageiro pague mais por um direito básico”.
Com o debate marcado para esta semana, o tema deve mobilizar bancadas e reacender a discussão sobre os direitos dos passageiros e a política de preços do setor aéreo no Brasil.
