Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), agora será a vez da Câmara Municipal também questionar a Prefeitura de Campo Grande sobre o andamento das obras de revitalização do prédio do antigo Terminal Rodoviário, no centro da cidade, que apresenta um absurdo atraso de quatro anos.
Nessa terça-feira (11), o presidente da Casa de Leis do Município, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, conversou com a representante da Associação dos Proprietários do Prédio da Antiga Rodoviária, Heloísa Cury, em seu gabinete. Na ocasião, ela destacou a dificuldade que os 108 empresários locais têm para manter seus negócios.
“Precisamos de respostas concretas sobre o prazo de conclusão da revitalização. Hoje aquele espaço está cercado de tapumes, o que gera desconfiança dos empresários. Queremos que a Prefeitura mostre que os trabalhos estão em andamento, que já está com outra cara, para atrair novos investidores”, afirmou ela.
Os comerciantes também pediram ao presidente da Câmara a possibilidade de conseguirem a isenção ou, ao menos, a revisão das cobranças de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao período em que o prédio esteve em reforma, impedindo o uso dos imóveis.
Além dos transtornos com a obra, a região também está sofrendo com a quantidade de usuários de drogas e andarilhos que tomaram por completos os imóveis abandonados do entorno do centro comercial. Mesmo com a presença da Polícia Militar e da Guarda Metropolitana, os dependentes continuam na área, afastando os clientes.
Segundo Papy, a pauta será levada até o Executivo. “Vamos tentar trazer essas informações. Os IPTU’s têm chegado e o prédio está fechado, sem rentabilidade, com dificuldade de pagamento dos impostos e protestos. Mas o que mais preocupa é o atraso, de mais de quatro anos dentro do cronograma da obra”, pontuou.
O vereador lembrou que os serviços de revitalização contam com empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “A Câmara tem todo interesse em ver esse investimento concluído, porque ele faz parte de uma composição maior, de uma ideia de revitalização do centro de Campo Grande”, completou.
MPMS investiga atrasos
No mês passado, o MPMS instaurou um inquérito civil para apurar o andamento dos trabalhos, que acumula atrasos, aditivos contratuais e até mesmo falta de transparência na divulgação dos dados por parte da Prefeitura Municipal. Denúncias feitas ao órgão fiscalizador revelam para uma baixa presença de operários no canteiro de obras.
No inquérito, o MPMS requisitou ao Município uma cópia integral do procedimento licitatório e do contrato com a empresa vencedora da licitação para a revitalização do complexo, além de documentos complementares. Também determinou a publicação de edital no Diário Oficial para que terceiros interessados possam apresentar informações.
A reforma foi iniciada em junho de 2022, com prazo contratual de 360 dias, mas de lá para cá já passou por diversas prorrogações e tinha a previsão de conclusão para julho de 2025, porém, foi renovado para até o final deste ano. O contrato original tinha valor inicial de R$ 16,5 milhões, mas já foi aditivado para R$ 18,5 milhões.
A antiga rodoviária da Capital está localizado no quadrilátero das ruas Dom Aquino, Barão do Rio Branco, Vasconcelos Fernandes e Joaquim Nabuco. O espaço deverá abrigar a nova sede da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) e da Funsat (Fundação Social do Trabalho), trazendo maior movimentação para a região comercial.
