11/02/2019 15h13
Por: Redação
Em parceria com o Instituto Nacional do Ensino dos Surdos (Ines), o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação (Semesp), lançou o projeto-piloto de Libras nas Cidades. Além dos professores, o projeto tem o objetivo de qualificar servidores públicos municipais no atendimento às pessoas com deficiência auditiva. A ação atende à meta dos cem dias de governo, de ampliar o ensino no país e torná-lo mais inclusivo.
A cidade de Sumaré (SP) servirá para apontar maiores dificuldades, desafios, erros e acertos do programa para que, posteriormente, essa iniciativa seja expandida para todo o país. O secretário titular da Semesp, Bernardo Goytacazes de Araújo, ressaltou que o projeto será atribuído às prefeituras, com o objetivo de atingir servidores, alunos, funcionários e a comunidade que tenha interesse em participar.
Legislação
Conforme a Lei 10.436/2002, em seu art. 4º, o sistema educacional deve garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente.
Além disso, consta no Decreto 5.626/2005, art. 3º, que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Oficializada por meio da Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, comemora-se o Dia Nacional dos Surdos em 26 de setembro. O objetivo da data é promover reflexões sobre os direitos e inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade. A escolha da data é uma homenagem à primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, no Rio de Janeiro, atual Ines.
Já em 24 de abril comemora-se o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data foi instituída principalmente como alerta para as grandes dificuldades em acessibilidade que esses cidadãos enfrentam, da socialização ao mercado de trabalho.
