A demora na realização dos exames de ecocardiograma infantil na rede pública de saúde de Campo Grande levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir um inquérito civil contra a Prefeitura Municipal.
A apuração chegou até a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande a partir de uma denúncia feita pela Ouvidoria do órgão investigativo, na qual um responsável por uma criança de um ano reclama de demora excessiva para a realização de exames.
A paciente, segundo a denúncia, foi diagnosticada com anemia grave e enfrentou uma absurda demora para a realização de exames considerados essenciais, como o ecocardiograma infantil, além de longa espera para transferência hospitalar.
Para a Promotoria, esse episódio evidenciou falhas no fluxo regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS) e possíveis deficiências estruturais na rede pública de Campo Grande, o que não é nenhuma novidade no histórico recente do município.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou ao MPMS que, atualmente, são 503 crianças na fila pelo ecocardiograma, sendo disponíveis apenas 120 vagas mensais no Centro de Apoio e Diagnóstico Municipal (Cadim).
“Esses dados revelam limitação significativa na capacidade do serviço e indicam a necessidade de medidas concretas para ampliar a oferta e reduzir o tempo de espera”, pontuou a Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva.
Ela lembra que a demora no acesso a exames diagnósticos fundamentais compromete a efetividade do direito à saúde e pode agravar o quadro clínico de pacientes pediátricos, afrontando os princípios da integralidade e da resolutividade que norteiam o SUS.
A situação, segundo a Promotora, transcende o caso individual, demandando atuação ministerial mais ampla e articulada junto aos órgãos gestores de saúde.
No curso da apuração, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitando informações detalhadas sobre as unidades próprias e contratualizadas que realizam o ecocardiograma infantil.
Também pediram a quantidade de vagas e de exames efetivamente realizados nos últimos meses, o número de pacientes aguardando o procedimento no sistema de regulação e as medidas implementadas ou previstas para ampliar a capacidade de atendimento.
