Publicado em 09/07/2017 19h50
Cármen Lúcia mantém andamento de denúncia contra Temer em comissão da Câmara
Deputados do PDT tentavam suspender a tramitação para forçar CCJ a ouvir Rodrigo Janot
R7
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira (6) e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo.
No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia.
“Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar”, diz o resumo.
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Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.
A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10) às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.
