A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) fechou um comécio de frios nesta quarta-feira (23), em Campo Grande. O local funcionava no bairro Moreninhas II e o proprietário será indiciado por crime contra as relações de consumo.
Na inspeção, foi constatada a venda e o embalo de mercadorias fatiadas (apresuntado, presunto, muçarela, salame, calabresa, bacon, entre outros) com data de validade em desacordo com a real de vencimento, ou seja, não condizente com a embalagem original.
Além disso, os produtos expostos não possuíam o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), ocorrendo, portanto, em infração administrativa, sendo considerados como produtos impróprios para o consumo.
Foi constada a existência de vários produtos de origem animal, tipo muçarela, armazenados na câmera fria, juntamente com outros produtos dentro do prazo de validade, incorrendo em infração administrativa.
Segundo explicou a Decon, o armazenamento nestas condições geraria o risco à saúde em razão da possibilidade de “contaminação cruzada”. O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária.
O responsável pelo empreendimento vai responder por vender ou expor mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais e por vender matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.
Nestes casos, a pena de detenção varia de dois a cinco anos, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase. O fechamento do comércio surpreendeu os moradores da região, que há dois anos faziam compras no local e nunca viram nada de ilegal.
