02/09/2016 11h00
Chega ao Congresso o projeto do orçamento anual para 2017
No dia em que Michel Temer tomou posse da Presidência da República, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, entregaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A proposta contém a limitação das despesas primárias da União em 2017, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 do Novo Regime Fiscal, em tramitação no Congresso.
A proposta foi recebida pelo 1.º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que prometeu atenção especial na discussão e aprovação do projeto.
A LOA também deve seguir a limitação orçamentária do déficit fiscal de R$ 139 bilhões como meta do governo federal para o ano que vem. O valor está previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com texto-base aprovado pelo Congresso na madrugada do dia 24 de agosto.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas públicas vinham crescendo acima da inflação todos os anos e, em 2016, o crescimento acima da inflação será zero. ” É uma medida extremamente importante e rigorosamente de acordo com a nossa PEC” disse na coletiva da primeira reunião ministerial após a posse de Temer.
Para o relator da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o objetivo é trabalhar em conjunto para apresentar um orçamento realista ao país.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado
