Mudanças incluem curso teórico gratuito, apenas 2 horas de prática obrigatória e permissão para treinar com carro próprio
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma das mudanças mais profundas no processo de habilitação dos últimos anos. A nova resolução, que deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, permitirá que candidatos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas — mudança que impacta diretamente milhões de futuros motoristas e todo o setor de formação de condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é desburocratizar o processo, torná-lo mais acessível e reduzir custos. Atualmente, tirar a CNH custa, em média, R$ 4.200 e pode levar até um ano. Com o novo modelo, a economia pode chegar a 80% e o tempo total para obtenção do documento deve diminuir significativamente.
A proposta segue em consulta pública e ainda pode passar por ajustes. Após o período de contribuições, a Secretaria Nacional de Trânsito definirá o texto final, que poderá entrar em vigor imediatamente ou após um prazo de adaptação para Detrans e centros de formação.
Como será a CNH sem autoescola
Requisitos básicos
Não mudam: é preciso ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever e possuir RG e CPF. Quem optar pelo curso teórico online poderá confirmar a identidade pelo gov.br.
Abertura do processo
Poderá ser feita totalmente online pelo portal da Senatran ou pelo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O acompanhamento será feito pelo Renach.
Etapas do processo
Curso teórico
- Conteúdo será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
- O aluno poderá estudar online ou presencialmente em autoescolas e instituições credenciadas.
- Deixa de existir a obrigatoriedade das atuais 45 horas-aula.
Coleta biométrica
- Foto, digitais e assinatura seguem obrigatórias e devem ser feitas presencialmente no Detran.
Exames médico e psicológico
- Continuam como hoje, porém o candidato poderá escolher a clínica credenciada de sua preferência.
Aulas práticas (menos exigência e mais opções)
- A carga mínima cai de 20 horas para 2 horas.
- O candidato poderá aprender com:
- autoescolas,
- instrutores autônomos credenciados,
- ou preparação personalizada.
- Será permitido usar o próprio veículo nas aulas.
Instrutores independentes serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com controle integrado à Carteira Digital de Trânsito.
Provas obrigatórias
Mesmo sem aulas obrigatórias, o candidato continuará sendo avaliado pelas provas oficiais:
- Exame teórico: online ou presencial, com necessidade de 70% de acertos.
- Prova prática de direção: realizada pelo Detran; começa com 100 pontos e o candidato deve manter 90 ou mais para ser aprovado.
PPD e CNH definitiva
Após passar em todas as etapas, o motorista recebe a Permissão Para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva é liberada automaticamente.
