O projeto do Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029, com as 347 emendas dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 27. Na proposta consta o planejamento para investimentos em várias áreas da cidade, como saúde, educação, infraestrutura, habitação, entre outras.
O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e relator do PPA, fez a leitura do relatório durante a sessão. Em seguida, os vereadores fizeram discussões acerca de algumas emendas. O Plano Plurianual consta no Projeto de Lei 12.050/25, do Executivo, e foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, os vereadores abriram uma sessão extraordinária (sem remuneração), com a aprovação da proposta em segunda discussão.
O vereador Otávio Trad enfatizou o número recorde de emendas e ressaltou a análise feita da tríade orçamentária – Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Para se ter ideia, juntando as três peças, estamos analisando mais de 1,2 mil emendas dos vereadores” pontuou, ao agradecer o esforço da equipe técnica nessa análise, bem como da Comissão de Finanças e de todos os vereadores.
“Nós concretizamos um trabalho muito bem feito, o qual foi aprovado pelos vereadores na íntegra, através do relatório da Comissão”, afirmou o relator da proposta. O vereador enfatizou a contribuição dos vereadores nas emendas “elaboradas com muita técnica legislativa”, acrescentando que a “Câmara Municipal contribui muito para o investimento nos próximos anos da Capital”.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que o PPA vai impactar os próximos quatro anos que definem o Orçamento da cidade. “Independentemente, da vontade do prefeito ou de políticos ou de qualquer autoridade eleita, será preciso seguir aquilo que a Câmara votou hoje com as emendas em colaboração dos parlamentares que agregam, ouvindo a população, dentro de um Planejamento Plurianual”. Ele parabenizou o vereador Otávio Trad, sua equipe, a Comissão de Finanças e todos os vereadores que dialogaram com a população e elaboraram as emendas.
Projeto – O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal com objetivo de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
O Plano contempla os macrodesafios definidos por temas, a fim de nortear a elaboração dos Programas, Objetivos, Iniciativas e Metas, demonstrando as intenções de entregas à população. O objetivo é definir as ações e projetos para os próximos 4 anos, de forma a proporcionar a integração, o controle, a transparência e a avaliação da atuação da Administração.
Na lista, constam recursos para oito eixos: Desenvolvimento Sustentável, Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda; Educação e Qualidade do Ensino Público; Cuidado com a Saúde; Infraestrutura, Logística Mobilidade e Planejamento Urbano; Cidadania, Proteção Social e Habitação; Cultura, Esporte, Lazer e Bem-Estar Animal; Eficiência da Máquina Pública, Governança e Gestão.
No início de outubro, a Câmara promoveu Audiência Pública para discutir a proposta, ouvindo os moradores e também debatendo-a tecnicamente.
Orçamento – Até o fim do ano, também será votado o Projeto de Lei 12.049/25, que trata da Lei Orçamentária Anual . Na sessão desta quinta-feira, o vereador Otávio Trad, que também é o relator da peça orçamentária, anunciou que 736 emendas foram apresentadas, sendo 317 impositivas, 415 ordinárias e quatro de redação.
