Com apenas cinco meses restantes até o fim do ano legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário de baixa produtividade no Congresso Nacional em relação à sua pauta prioritária para 2025. Das 47 propostas apresentadas formalmente pelo Planalto em fevereiro aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apenas nove foram concluídas até o momento. O restante — 38 projetos, o equivalente a 80,8% da lista — segue sem desfecho.
A análise, feita pelo portal R7, revela entraves significativos na articulação política do governo. Algumas das propostas aprovadas ainda não estão plenamente implementadas, pois sofreram vetos presidenciais e dependem de nova deliberação parlamentar. É o caso do projeto que estabelece cotas em concursos públicos e da proposta que autoriza tripulações estrangeiras no combate a incêndios no país.
Pautas econômicas e promessas de campanha travadas
Entre as pendências, estão medidas de forte apelo popular e relevância econômica, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — promessa de campanha de Lula — e a regulamentação final da reforma tributária.
A proposta de isenção precisa ser aprovada até o dia 30 de setembro para valer a partir de janeiro de 2026. Já a reforma tributária está estagnada pela falta de acordo entre municípios e entidades federativas sobre a criação do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais.
Dos 38 projetos ainda sem conclusão, 22 precisam tramitar nas duas Casas Legislativas. Outros 16 já avançaram em uma das casas, mas ainda dependem da votação na outra. Câmara e Senado dividem a responsabilidade por igual, com oito projetos pendentes de votação final em cada casa.
Resistência política e entraves à negociação
Além dos obstáculos técnicos e regimentais, o governo enfrenta resistências políticas. A PEC da Segurança, por exemplo, que amplia o poder da União na área da segurança pública, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas deverá ser desidratada para avançar. Pressões de governadores e a sinalização do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apontam que a proposta não terá apoio suficiente se mantida em sua versão original.
Outras prioridades do Planalto seguem paralisadas ou em ritmo lento. A lista de prioridades abrange seis áreas temáticas: economia, empreendedorismo, educação, mudanças climáticas, ambiente digital e justiça social. No primeiro semestre, não houve qualquer aprovação nas áreas de economia, educação e digital.
Novas medidas e mais dependência do Congresso
Além da lista inicial, novas propostas foram enviadas pelo Executivo ao longo do ano. Entre elas estão a medida provisória que visa impedir o aumento da conta de luz e o projeto que busca compensar os reajustes do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Assim como os demais, esses textos dependem de articulação política e da boa vontade do Legislativo.
Com o tempo se esgotando e uma pauta cada vez mais extensa, o governo Lula precisa intensificar o diálogo com deputados e senadores para garantir avanços em suas principais promessas e evitar que 2025 comece com mais um acúmulo de pendências.
