A SAS (Secretaria de Assistência Social e Cidadania) antecipou esta semana as ações de combate ao trabalho infantil, tradicionalmente realizadas durante a semana do feriado de Finados nos cemitérios públicos de Campo Grande.
Nesta terça-feira (21), equipes da Gerência de Média Complexidade estiveram no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho distribuindo panfletos educativos para motoristas e no comércio. O objetivo é sensibilizar e chamar a atenção da população quanto à importância de combater a violação dos direitos da criança e do adolescente e coibir o trabalho infantil no período de Finados, época em que é registrada maior incidência de trabalho infantil, já que muitas crianças e adolescentes vão aos cemitérios para oferecer aos visitantes o serviço de limpeza das lápides e túmulos, além de comercializarem produtos como flores e velas.
Segundo Erika Mattos, gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade da SAS, a dinâmica da campanha sofreu alterações estratégicas este ano para intensificar as abordagens, por isso os profissionais saíram às ruas nesta terça. Já na próxima semana as equipes realizarão as panfletagens próximo ao final de semana, quando os ambulantes que comercializam velas e flores na entrada dos cemitérios começam a montar as barracas.
“É uma estratégia diferente porque em nenhum ano começamos antes da semana do feriado. A ideia é fortalecer a mensagem entre a população e não ficar apenas em frente aos cemitérios”, explicou.
Ainda de acordo com Erika, as ações dos dias 1º e 2 de novembro serão realizadas pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas)). A fiscalização ocorrerá nos cemitérios públicos Santo Amaro, São Sebastião e Santo Antônio, das 7h às 17h, com foco na distribuição de material informativo aos visitantes para divulgar os canais de denúncia.
Dados e Legislação
A Superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, reforça a necessidade da continuidade da ação. “O trabalho é realizado todos os anos, pois segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, a data costuma registrar um grande número de casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes,” afirmou a superintendente.
A campanha nas ruas busca a sensibilização direta da população. Abordado durante a distribuição de panfletos, o servidor público João Estevão Blanco ressaltou a importância da iniciativa para esclarecer quanto à legislação trabalhista.
“Tem muita gente que usa as crianças para pedir dinheiro ou vender alguma coisa nos semáforos. É muito importante esse trabalho de entregar os panfletos e conversar com a gente”, opinou o servidor público, que estava acompanhado pelos netos, Cristiano e Kathleen, de 7 e 11 anos.
Apesar de ter começado a trabalhar aos sete anos para contribuir com a renda familiar, João enfatizou a importância de cumprir a legislação trabalhista no que diz respeito aos menores de idade. “As crianças têm que ter horário, elas precisam estudar, a prioridade hoje em dia é ela ter uma profissão. Eu mesmo ensino meus netos sobre isso porque a gente quer que eles estudem”, pontuou.
Proprietário de uma ótica na região central, o comerciante César Nogueira, elogiou a ação de conscientização da SAS: “Acho importante para as pessoas terem conhecimento, mas acredito que também é preciso levar essa iniciativa para os bairros, para os motoristas que chegam na cidade”, disse.
Serviço de Denúncia
As denúncias sobre situações irregulares de trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, nos Conselhos Tutelares e nas unidades da própria Secretaria. O combate ao trabalho de menores segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo Federal, criado em 1996, que tem ações permanentes, com objetivo de retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos. O programa foi introduzido na LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) em 2011, integrando ao Sistema Único da Assistência Social.
