Após muita discussão no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL 11.802/25), que obriga a instalação de bebedouros públicos nas praças e parques de Campo Grande, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (16), já em segunda discussão e votação. A proposta tem por objetivo promover o acesso à água potável e incentivar a hidratação da população.
Entretanto, conforme citado em reportagem publicada pelo site Enfoque MS, os bebedouros não são totalmente aceitos pelos moradores de áreas públicas, pois acabam atraindo a presença de andarilhos e usuários de drogas, colocando em risco a segurança pública.
Em um caso retratado na matéria, no bairro Coronel Antonino, moradores denunciaram que pessoas em situação de rua tomaram conta de um bebedouro recém-instalado em uma rotatória/praça e estão até mesmo usando o equipamento para tomar banho pelado.
Carregando ...A proposta
O texto ressalta que os bebedouros públicos deverão ser instalados em locais de fácil acesso e visibilidade, próximos aos playground, quadras esportivas e espaços de convivência.
A proposta estabelece que os bebedouros deverão ser construídos com materiais duráveis e de fácil limpeza para garantir a qualidade da água e a segurança dos usuários; dotados de sistema de filtragem da água; adaptados para o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e sinalizados sobre o funcionamento.
Quanto ao custo de instalação e a manutenção dos equipamentos, o PL define que a Prefeitura Municipal será a responsável, podendo contratar terceiros para a execução dos serviços. O Município terá, após a sanção da lei, o prazo de 90 dias para a sua regulamentação.
Discussão no plenário
O vereador André Salineiro (PL) foi o primeiro a se manifestar contrário. Ele destacou a quantidade de pessoas em situação de rua na cidade. “Campo Grande não tem sustentabilidade e estrutura para ter bebedouros em praças públicas”, afirmou.
Ainda na fala, disse que, caso o projeto seja aprovado, os parques ficarão esvaziados. “As pessoas terão que conviver com pessoas em situação de rua que não estarão saciando a sua sede, mas tomando banho e lavando suas partes íntimas”.
Salineiro acrescentou que se trata de um problema sério, pois as pessoas em situação de rua serão atraídas para às praças. “Eles [pessoas em situação de rua] precisam ser acolhidos, tratados e passar por ressocialização. Esses assistencialismos fazem que continuem nessa vida para sempre”.
Rafael Tavares (PL) também foi contra a proposta. “Não podemos criar situações que vão manter essas pessoas nas ruas. Na praça do Rádio, o banheiro é usado para consumo de drogas e prostituição. Não é por esse caminho que vamos tirar as pessoas das ruas”.
O vereador Veterinário Francisco (União Brasil) disse que a questão social é muito séria. “Temos que levar essas pessoas para um local que possam ser tratadas”, comentou. Sobre os bebedouros, citou que as pessoas irão transformar em um local para banho.
“No domingo, na Avenida Eduardo Elias Zahran, presenciei um fato onde cinco pessoas tomavam banho em uma torneira, em plena 14h. Sou contra [o PL], pois vamos ter uma série de problemas e as praças não serão mais ocupadas pelas pessoas, mas por um público que vai hostilizar os frequentadores”, manifestou.
Já na defesa do PL, o vereador Junior Coringa (MDB) citou como exemplo a praça do bairro Moreninhas 3, onde há um bebedouro público há seis anos. “Não tem moradores em situação de rua e quanto tem é para beber água. Sou contra a fala do vereador Salineiro”.
Coringa continuou dizendo que foi secretário de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, quando pôde fazer o senso dos moradores de rua e criou um projeto para desestimular a doação de dinheiro.
“Temos que trabalhar a questão da política pública e não discriminar o bebedouro público que é um direito do cidadão que paga seus impostos e nós temos a Guarda Municipal e gerentes de parques trabalhando para cuidar do equipamento”.
Coringa ainda anunciou que no dia 04 de outubro será inaugurado o bebedouro público na praça do bairro Paulo Coelho Machado. “É um direito nosso, do trabalhador, de ter o lazer. Você chega para jogar um futebol na praça e não pode tomar uma água?”.
O vereador Jean Ferreira (PT) questionou os parlamentares contrários ao projeto se eram cristãos e lembrou que as pessoas em situação de rua têm vários motivos para estarem nessa condição.
“Não bota o bebedouro, vamos fazer a arquitetura hostil, aporofobia, colocar concreto espinhoso nos bancos, degraus para ninguém dormir ou deitar. Essas pessoas em situação de rua precisam ter acesso aos direitos de uma maneira em que possam ter perspectivas”, criticou.
Jean também falou que o PL atinge a maioria dos campo-grandenses que sofre com o calor intenso, que usa o transporte público, que anda de bicicleta. “Se formos colocar as pessoas em situação de rua como obstáculos sempre que criarmos uma política pública, nós nunca iremos avançar”, completou, acrescentando que essas pessoas também são campo-grandenses.
Autora do PL, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) defendeu a iniciativa, destacando a solidariedade e que não se pode privar as pessoas do acesso à água potável. “Quem está em situação de rua é um ser humano. Ouvir aqui frases de que ‘só o trabalho liberta’ é uma inscrição nazista, dos campos de concentração”.
Ela também citou que o objetivo da PL é dar água para quem precisa, que é um bem tão importante para a saúde. “Água é um bem sagrado. Imagine que você chega numa situação da sua vida aonde vá se deitar na calçada de uma casa e sente sede”.
Luiza destacou a necessidade dos trabalhadores de rua em ter acesso à água. “Nós não estamos aqui para piorar a vida das pessoas, e nem para dar lição de moral. Quero pedir para os vereadores que votem favorável ao projeto em nome do amor”, concluiu.
Dos 16 vereadores presentes na votação, a metade foi contrária, sendo estes: Maicon Nogueira, Ana Portela, Juari, Herculano Borges, Beto Avelar, André Salineiro, Veterinário Francisco e Rafael Tavares. Com o voto favorável do presidente da Câmara Municipal, Pappy (PSDB), o projeto foi aprovado e segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
