A Câmara de Dourados autorizou o pagamento de diárias no valor de R$ 39.350,00 para vereadores e servidores da Casa participarem do “Encontro Legislativo Construção de Políticas Públicas para Mulheres e Procuradorias Especializadas”, realizado em Campo Grande durante a semana. Aliado a isso, a despesa com as inscrições para o mesmo curso chegou a R$ 9,9 mil, segundo divulgado em Diário Oficial, totalizando R$ 49.250,00 gastos apenas com a demanda.
No ‘pacote’, são 10 vereadores, seis assessores e três motoristas que embarcaram à Capital para o evento iniciado na quarta (8/10), com término nesta sexta-feira, 10 de outubro.
Participaram, conforme publicação oficial, a presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), Sargento Prates (PL), Karla Gomes (Podemos), Dill do Povo (União), Laudir Munaretto (MDB), Ana Paula (Republicanos), Marcelo Mourão (PL), Dalton (PL), Alex Cadeirante (PSDB) e Daniel Junior (Progressistas).
Mais três motoristas foram autorizados a viajar, cada um recebendo R$ 350 por dia, atendendo dois parlamentares e uma das servidoras do Legislativo.
O congresso é realizado pela UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), instituição presidida pelo vereador douradense Daniel Junior, que também participa do evento recebendo diárias pela Câmara.
Só com os parlamentares, o desembolso dos recursos públicos atinge R$ 28,5 mil, conforme a transparência do Legislativo.
As autorizações das diárias, apesar de legais, mesmo em grande número e para único evento como este, ocorrem enquanto o município encontra-se em contingenciamento de gastos, de acordo com decreto publicado pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) no dia 18 de agosto.
No documento, assinado à época pelo chefe do Executivo, são determinados cortes em vários setores da gestão municipal, incluindo despesas com combustíveis e também o pagamento de diárias, com o intuito de equilibrar as contas públicas.
Enquanto isso, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Dourados, de 1º de janeiro até a quinta-feira (9/10), foram autorizados pelo Legislativo, apenas com diárias e viagens a vereadores e servidores, R$ 921.816,50, algo em torno de R$ 100 mil mensais.
Viagem da Alegria
Os 10 parlamentares com requerimentos autorizados pela Mesa Diretora, juntos, receberão da Câmara, R$ 28,5 mil.
O valor pago por dia a cada vereador participar de encontros ou agendas como a desta semana, é de R$ 950.
Para o evento em Campo Grande, a Casa de Leis abonou quatro diárias para Ana Paula e Laudir Munaretto – os pedidos deles abrangem também compromissos na Capital realizados no dia 7 -, totalizando R$ 3,8 mil, cada, além de três a Dill do Povo, Alex Cadeirante, Marcelo Mourão, Dalton, Sargento Prates e ao presidente da UCVMS, Daniel Junior, ao custo de R$ 2.850,00, cada.
Outras duas foram autorizadas para a presidente Liandra Brambilla (PSDB) e Karla Gomes, chegando a R$ 1,9 mil, por vereadora.
Já dois motoristas que atenderam viagens de Prates e Mourão pelos três dias, receberão R$ 1.050,00, enquanto o outro, que fica entre 7 e 10 de outubro na Capital acompanhando uma assistente social da Câmara, R$ 1,4 mil.
Um assessor parlamentar ligado ao gabinete de Munaretto receberá R$ 1,4 mil, enquanto dois servidores nomeados no gabinete de Alex Cadeirante e outra no de Prates, R$ 1.050. A técnica legislativa e a assistente social, ambas nomeadas pela Casa, receberão cada, R$ 1,4 mil pela participação no congresso nos quatro dias.
Outro lado
O Dourados News entrou em contato com a Casa de Leis para um posicionamento sobre o assunto e foi informado, em resumo, que ações como a desta semana são legais.
No encaminhamento feito, a reportagem questionou a necessidade de um número tão alto de pessoas participando no mesmo evento, tendo como resposta que trata-se de algo legítimo.
“A Câmara Municipal de Dourados informa que todas as autorizações de viagens e concessões de diárias seguem a legislação vigente, com base em critérios técnicos e nos princípios da legalidade, transparência e economicidade. A participação de mais de um vereador em um mesmo evento é plenamente legítima quando o tema tratado tem relevância institucional e contribui para o aprimoramento das atividades legislativas e o fortalecimento das políticas públicas municipais. As autorizações são analisadas caso a caso pela Presidência, sempre com justificativa formal e publicação no Portal da Transparência, de modo que a sociedade possa acompanhar como cada recurso é utilizado”, diz.
Em relação a utilização dos motoristas para atender demandas individuais sobre o mesmo fim, a informação é que existe uma regulamentação por parte da Mesa Diretora e segue critérios de necessidade, segurança e eficiência. “Cada caso é analisado individualmente pela Diretoria-Geral e pela Presidência, considerando o trajeto, a logística e a melhor forma de atendimento”.
Já as diárias pagas aos servidores “são previstas na Lei Municipal nº 2.893/2006 e servem para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção de vereadores e servidores em viagens oficiais”, por se tratar de serviço fora da sede funcional.
Ainda foi solicitado à Câmara, se existe algum plano de economia criado pela Mesa Diretora, observando que o município se encontra em contingenciamento de gastos.
“Mesmo sendo um Poder autônomo, a Câmara de Dourados adota medidas permanentes de contenção e racionalização de despesas. Desde o início da atual gestão, a Mesa Diretora tem revisto contratos, reduzido custos operacionais, controlado o uso de combustíveis e veículos e adotado critérios mais rigorosos para autorizações de viagens”, diz em nota, lembrando que desde o início do ano, foram mais de R$ 900 mil pagos em diárias.
A Câmara ainda continua: “todas as despesas são analisadas pela Controladoria Interna e publicadas no Portal da Transparência, garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e dos princípios da eficiência e da publicidade previstos na Constituição Federal”.
O Dourados News também questionou se existe limite para pedidos e autorizações de diárias e, teve como informação, que cada parlamentar tem direito a até 10 por mês.
“Cada solicitação precisa ser formalmente justificada e aprovada pela Presidência, com análise orçamentária e legal pela Controladoria Interna. O limite atual é de até 10 diárias mensais por vereador, sendo todas as concessões controladas, justificadas e divulgadas publicamente, assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, finaliza.
O encontro
O “Encontro Legislativo: Construção de Políticas Públicas para Mulheres e Procuradorias Especializadas” é realizado pela UCVMS e, de acordo com a descrição do evento nas redes sociais, serve como um espaço de diálogo e aprendizado, reunindo “lideranças comprometidas com o fortalecimento das políticas públicas, o enfrentamento à violência e a promoção da igualdade”.
A ex-vice-governadora e ex-deputada federal Rose Modesto (União) palestrou no evento, onde eram aguardadas ainda Ingrid Ximenes, Andrea Fernandes Fim Morais e Dell Santos.
*Por Dourados News
