Em Campo Grande, atletas trans que não se identificarem nas competições poderão ser banidas para sempre da prática oficial. Pelo menos é isso o que determina um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária dessa terça-feira (23).
A proposta em pauta ganhou muita discussão nos últimos dias por conta de um time de futebol amador feminino recusar jogar contra outra equipe formada por atletas transgêneros em uma competição.
Aprovado em única discussão e votação, que entrou na pauta do dia como regime de urgência, a matéria trata o sexo biológico como único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas em Campo Grande.
A partir de então, fica vedada a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. A proposta é dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL). O atleta transgênero que omitir sua condição será banido do esporte.
A lei aprovada também traz multas para as entidades de administração do desporto e as entidades de prática desportiva, bem como aquelas responsáveis pela organização de competições oficiais, que não cumprirem a legislatura.
A multa administrativa será no valor equivalente a 300 UFIC (Unidade de Valor Fiscal de Campo Grande) e, em caso de reincidência, o dobro. Já em caso de comprovação de desconhecimento, o prêmio obtido pela equipe ou atleta será anulado.
Discussão no plenário
Houve muita discussão durante a votação do Projeto de Lei. A Comissão de Obras e Serviço Público, Comissão de Orçamento e a Comissão de Direitos Humanos chegaram a pedir vistas, mas o primeiro foi negado por 12 vereadores presentes no Plenário, o segundo rejeitado por 10 votos e o terceiro por 11.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), disse que o pedido de vista era porque o texto precisava ser discutido. “Para poder entender o projeto, como funciona e até convocar uma audiência pública para discutir”, explicou.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), da Comissão dos Direitos Humanos, também pediu vistas. “Não é uma coisa fácil, é uma imposição de lei que obriga que todas as competições esportivas, de todas as modalidades, a inscrição seja admitida apenas considerando o sexo biológico e temos na Constituição e várias leis brasileiras que já atravessaram a questão da identidade de gênero para além da identidade biológica”, reforçando a necessidade de ter um debate mais amplo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), chegou a mencionar que três Comissões estavam pedindo vistas e que seria necessário ‘madurar a proposta’ antes da votação final. “Se temos mais de dois pedidos de vistas para o mesmo projeto é porque precisa de mais tempo. Porém, o Plenário é soberano nas decisões aqui da Casa”, disse.
Na discussão e votação, o vereador Jean Ferreira (PT) votou contra, sustentando que medida demonstra vícios de inconstitucionalidade. “As pessoas trans precisam ser incluídas na sociedade. As pessoas querem que as mulheres trans continuem na prostituição por falta de oportunidade. É inconstitucional”, justificou o parlamentar.
Wilson Lands (Avante) foi favorável. “É importante a gente ter noção. Não foi essa casa que tirou o time feminino do jogo. As próprias jogadoras se revoltam com a situação. Isso não é preconceito, é natural. Contra fatos não há argumentos. As mulheres têm que disputar contra mulheres, com igualdade”, afirmou.
O placar foi de 19 votos favoráveis, dos vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Prof. Juari (PSDB), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante).
Foram seis votos contrários, de Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT) e Luiza Ribeiro (PT). Agora, o PL segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), que pode também decidir por vetar todo o texto ou algumas partes.
