Campo Grande tem, atualmente, somente 16 vagas por mês para a realização do ecocardiograma fetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é ofertado somente no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HUMAP/UFMS). Por conta da pouca oferta e alta demanda de gestantes – são 73 na fila -, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para acompanhar a situação e cobrar a resolutividade do problema por parte dos órgãos públicos competentes.
A ação é movida pela 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após constatação de que gestantes aguardavam pela realização do exame, que deve ser realizado, preferencialmente, entre a 24ª e a 30ª semana de gestação. Previsto na Lei nº 14.598/2023 e recomendado pelas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, o ecocardiograma fetal é essencial para detectar cardiopatias congênitas e orientar decisões clínicas durante a gestação.
Conforme consta, há limitações na capacidade assistencial da rede pública para o procedimento. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) foi procurada pelo MPMS e informou que as solicitações são reguladas por critérios de risco e comunicadas às gestantes por meio de mensagens e ligações, mas reconheceu que a ampliação da oferta depende de novos recursos financeiros e da articulação com programas estaduais e federais.
Diante desse cenário, o Ministério Público requisitou informações detalhadas sobre a fila atualizada, critérios regulatórios utilizados, rastreabilidade das solicitações e estratégias para expandir a oferta do exame. A Promotoria de Justiça também determinou que o procedimento tramite em regime restrito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por envolver informações sensíveis de pacientes.
