O recesso forense de final de ano no Poder Judiciário, com tribunais em Mato Grosso do Sul, iniciam neste domingo (20) e vai até o próximo dia 07 de janeiro. Neste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm início na mesma data.
Mesmo de recesso, com suspensão de prazos e redução da demanda, o judiciário terá o plantão para atender os casos mais urgentes que surgirem durante esse período em especial.
A exemplo de anos anteriores, no TJMS, entre 7 a 20 de janeiro, não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias. A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
Importante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público. Assim, nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
Já o plantão do TRF3, será das 09h às 19h para que as medidas urgentes sejam impetradas, funcionando apenas nos dias úteis. O TRT dá mesma forma terá atendimento das 8h às 17h dos dias úteis.
