O comércio de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente no próximo domingo (7), feriado da Independência do Brasil. A medida segue o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, filiado à Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
De acordo com o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, a decisão de abrir ou não cabe a cada empresário. No entanto, é preciso cumprir algumas normas para garantir os direitos trabalhistas. Entre as exigências estão:
- Folga compensatória: o empregado que trabalhar no feriado deve receber uma folga, preferencialmente na semana seguinte, dentro de um prazo máximo de 15 dias;
- Aviso prévio ao sindicato: as empresas devem comunicar, por escrito, até cinco dias antes, o funcionamento no feriado, com pagamento de R$ 24,00 por empregado;
- Indenização extra: empregados contribuintes ao sindicato terão direito a uma indenização de 7% sobre o valor do piso salarial, paga até o final do expediente.
A jornada de trabalho estipulada para o feriado será das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora. A exceção são as lojas situadas em shopping centers, que deverão acompanhar os horários de funcionamento dos estabelecimentos onde estão inseridas, respeitando limites de jornada e escalas.
Camilo lembra ainda que, além do 7 de setembro, a Convenção Coletiva estabelece o funcionamento facultativo do comércio em outros feriados de 2025, como 11 e 12 de outubro, e 15 de novembro, na Capital.
