Medidas de combate a fraudes e maior controle sobre contratos contribuíram para a redução; aposentados têm proteção reforçada
A concessão de crédito consignado do INSS caiu 30% no acumulado dos últimos 12 meses, segundo dados do Banco Central divulgados na última quarta-feira (26). Em outubro de 2023, foram concedidos R$ 8,2 bilhões, enquanto no mesmo período deste ano o valor caiu para R$ 5,7 bilhões.
A redução coincide com as medidas adotadas pelo INSS para combater fraudes e proteger os segurados, segundo informou a autarquia em nota. “A atual gestão implementou uma série de medidas de controle para a concessão do crédito consignado, priorizando a proteção dos segurados e a transparência nas parcerias com instituições financeiras”, afirmou o INSS.
Entre as ações, destacam-se:
- Bloqueio temporário de benefícios para empréstimos, após denúncias de descontos indevidos;
- Liberação de empréstimos apenas mediante comprovação de solicitação por biometria;
- Cancelamento e suspensão de contratos com instituições financeiras que descumpriram normas;
- Suspensão de empréstimos feitos por representantes legais em nome de pessoas incapazes, sem autorização judicial;
- Acordos de restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
Atualmente, o consignado é oferecido a aposentados e pensionistas que recebem os benefícios em conta corrente, com desconto direto na folha de pagamento. O teto da taxa de juros é de 1,85% ao mês para empréstimos e 2,46% ao mês para cartões consignados. Os beneficiários podem comprometer até 45% do valor do benefício.
Segundo o INSS, até setembro havia 57,9 milhões de contratos ativos de consignado, enquanto o total de segurados é de 41,3 milhões, o que significa que mais de 40% dos contratos de consignado do país estão concentrados em aposentados e pensionistas.
“A formalização ou manutenção de convênios passou a ser rigorosamente condicionada ao fiel cumprimento das regras, especialmente quanto à transparência e proteção dos usuários da Previdência Social. Não há tolerância para omissões ou manutenção de acordos diante de suspeitas de irregularidade”, concluiu o INSS.
