Projeto prevê salário mínimo de R$ 1.621, R$ 53 bilhões em emendas e recursos para fundo de compensação fiscal
Com o objetivo de concluir votações antes do recesso parlamentar, deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (18) para analisar o Orçamento de 2026. A meta é aprovar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que define como o governo federal vai gastar os recursos públicos ao longo do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão conjunta para as 12h. Além do PLOA, estão na pauta outros projetos, como a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com R$ 8,3 bilhões destinados à sua constituição, e um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Na tarde desta quarta-feira (17), durante sessão, Alcolumbre informou que o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ainda não havia encaminhado o texto à Consultoria de Orçamento, o que pode adiar a votação. O projeto também precisa passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) antes de seguir para apreciação final.
Salário mínimo e recorde em emendas
O projeto do Orçamento para 2026 prevê o novo valor do salário mínimo em R$ 1.621. Outro destaque é o montante recorde destinado a emendas parlamentares: R$ 53 bilhões, mais do que o dobro do valor pago em 2022, que foi de R$ 25,8 bilhões.
O pagamento dessas emendas terá prazo reduzido, com 65% do total a serem liberados no primeiro semestre, garantindo a disponibilidade antes das eleições. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano foi aprovada no dia 4 de dezembro.
Parlamentares buscam evitar atrasos como os registrados em 2025, quando a aprovação do Orçamento ocorreu três meses depois do prazo, apenas em março.
Orçamento e equilíbrio fiscal
O Orçamento é essencial para que o governo possa planejar despesas e investimentos. Sem a aprovação, só podem ser realizadas despesas essenciais ou obrigatórias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo precisará de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas do próximo ano.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira um projeto que corta isenções tributárias federais, parte do esforço para ajustar o Orçamento e garantir o equilíbrio fiscal em 2026.
