Parlamentares analisam orçamento de 2026, projeto que reduz penas de condenados em 8 de Janeiro e embate com STF sobre deputada licenciada
A semana no Congresso Nacional deve ser marcada por debates intensos com a aproximação do recesso parlamentar. Entre os principais temas estão a aprovação do Orçamento de 2026, o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o novo embate entre Legislativo e STF sobre a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
PL da Dosimetria
O projeto aprovado pela Câmara na madrugada da última quarta-feira (10) segue agora para análise do Senado. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), pretende concluir o relatório nesta terça-feira (16) para apresentação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta. O texto reduz penas de condenados em contexto de multidão de um terço a dois terços, desde que não tenham liderado ou financiado os atos, beneficiando, potencialmente, Bolsonaro, cuja pena atual é de 27 anos e três meses.
A Câmara aprovou o projeto por 291 votos a favor e 148 contrários. Governistas no Senado articulam pedir vista, o que pode atrasar a análise, decisão que ficará a cargo do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contrário à proposta.
Orçamento 2026
O Congresso iniciou a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que define despesas e investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Um dos pontos mais sensíveis é o pagamento das emendas parlamentares, sendo que 65% das emendas impositivas deverão ser quitadas no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.
Deputados e senadores terão à disposição R$ 53 bilhões em emendas, um recorde e mais que o dobro do valor destinado em 2022, além de 20% a mais que em 2024. Desse total, R$ 40,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, e R$ 12,1 bilhões a emendas de comissão. A votação da LOA deve ser concluída até 18 de dezembro.
Caso Carla Zambelli
Outro foco de tensão é o caso da deputada licenciada Carla Zambelli. Presa em Roma após condenação por invadir o sistema do CNJ, Zambelli teve seu mandato mantido pelos deputados. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua cassação, ordenando que o suplente assumisse em até 48 horas. Na última sexta-feira, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes por unanimidade.
PL Antifacção
O Senado aprovou recentemente o PL Antifacção, que endurece penas para líderes de facções e prevê até 60 anos de prisão, além de regulamentar progressão de regime e obrigar cumprimento de sentença em presídios federais de segurança máxima. O projeto inclui ainda a criação de um fundo de combate ao crime organizado, financiado com 15% da arrecadação das apostas esportivas, estimando até R$ 30 bilhões.
A proposta ainda passará por nova análise na Câmara e poderá sofrer ajustes ou vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as mudanças, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) reincorporou distinções entre organizações criminosas, facções e milícias, com penas específicas para cada caso, além da extinção de visitas íntimas para presos provisórios ou condenados que integrem esses grupos.
Com a pauta cheia, o Congresso encerra o ano com temas que prometem tensão política, debates acalorados e decisões que impactam diretamente a Justiça, o Orçamento e a segurança pública no país.
