Conhecer o CDC ajuda a evitar prejuízos nas compras, reforça Dia do Consumidor

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Dia do Consumidor: saiba seus direitos e como reclamar em Campo Grande

Mais de 12 mil reclamações foram registradas em 2025 em Mato Grosso do Sul

O Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste domingo (15), vai além das promoções e descontos divulgados pelo comércio. A data serve como alerta para que compradores conheçam seus direitos e saibam como agir diante de problemas em compras e contratações de serviços, especialmente em um cenário de aumento das reclamações em Mato Grosso do Sul e em todo o país.

Criado para reforçar a importância da proteção ao consumidor, o dia chama atenção para regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem segurança nas relações de consumo e ajudam a evitar prejuízos financeiros e dores de cabeça.

Reclamações em Mato Grosso do Sul

Dados do Procon MS mostram que bancos, empresas financeiras e operadoras de telefonia e internet lideram o ranking de reclamações dos consumidores sul-mato-grossenses.

Somente em 2025, foram registradas 12.811 reclamações no estado. Nos anos anteriores, o órgão contabilizou 17.753 registros em 2023 e 14.010 em 2024.

Entre os principais problemas relatados estão:

  • cobranças indevidas;
  • questões relacionadas a contratos e ofertas;
  • defeitos ou vícios de qualidade em produtos e serviços.

Das cinco empresas mais acionadas no ano passado, duas eram instituições financeiras, duas operadoras de telefonia e uma concessionária de energia elétrica.

Cenário nacional

O panorama estadual acompanha a realidade do país. Na plataforma Reclame Aqui, setores como serviços financeiros, comércio eletrônico, telecomunicações e aplicativos concentram o maior volume de queixas.

Entre as empresas mais reclamadas nos últimos meses aparecem nomes como Serasa, Mercado Livre, Shopee, Amazon, iFood, além das operadoras Claro, Vivo e TIM. Plataformas financeiras e aplicativos de mobilidade, como Nubank, Mercado Pago, Uber e 99, também figuram entre os mais citados.

Promoções exigem atenção

Apesar das ofertas comuns nesta época, especialistas alertam que consumidores devem redobrar os cuidados para não cair em golpes virtuais. A recomendação é pesquisar preços antes da compra, verificar se o site é confiável e desconfiar de valores muito abaixo do mercado.

Ferramentas de comparação de preços, como Buscapé, Zoom e Google Shopping, ajudam a identificar se o desconto é real. Também é importante conferir se o endereço eletrônico possui “https” e cadeado de segurança antes do pagamento.

Outra orientação é evitar clicar em links enviados por redes sociais ou mensagens, já que golpes com inteligência artificial e vídeos falsos — conhecidos como deepfakes — têm se tornado cada vez mais comuns.

Conheça seus principais direitos

O CDC garante uma série de proteções ao consumidor. Entre as principais estão:

Direito de arrependimento
Compras feitas pela internet podem ser canceladas em até sete dias, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais.

Garantia legal
O consumidor pode reclamar de defeitos mesmo sem certificado de garantia, bastando comprovar a compra com nota fiscal ou recibo.

Venda casada
É proibido obrigar o consumidor a adquirir outro produto ou serviço para acessar o que deseja, seja de forma direta ou indireta.

Publicidade enganosa
Ocorre quando anúncios induzem o consumidor ao erro sobre preço, qualidade, características ou condições do produto.

Onde buscar ajuda em Campo Grande

Consumidores que se sentirem lesados podem procurar o Procon Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, 3.128, Centro, ou entrar em contato pelo telefone 156 (opção 2).

Também é possível registrar reclamações junto ao Procon Estadual pelos canais:

  • site oficial do órgão;
  • telefone 151;
  • atendimento presencial na Rua Padre João Crippa, 3.115, bairro São Francisco;
  • unidades Procon Fácil nos bairros Aero Rancho e no Shopping Bosque dos Ipês.