05/08/2016 07h55
Conjunto habitacional de Campo Grande tem 30% de moradores irregulares
Defensoria e Agehab fazem mutirão para diminuir contratos de gaveta
Correio do Estado
O Conjunto Habitacional Celina Jallad, no bairro Portal Caiobá II, em Campo Grande, tem 550 pessoas morando nas residências populares de forma irregular. O empreendimento, lançado dentro do programa Minha Casa Minha Vida, tem ao todo 1.498 casas.
Em geral, o principal problema é que os sorteados venderam as unidades, o que é proibido por lei. Para efetivar a venda, comprador e vendedor fazem o chamado contrato de gaveta. Quem adquire o bem, apesar de ter pago por ele, não tem o direito à propriedade.
Muitas vezes, essa situação leva a outra questão que é a inadimplência. A cobrança para esse tipo de imóvel não ultrapassa os R$ 100 mensais. Apesar do valor ser relativamente baixo, mesmo assim os moradores acabam ficando devedores. O atraso desses recursos atrapalham a composição do fundo de habitação estadual, que é usado para construir outras unidades populares.
No Estado, a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) tem 20.064 unidades habitacionais em sua carteira e se estima que 15 mil estão com moradores que apresentam algum problema.
A tentativa de regularizar os contratos de gaveta e atrasos nas parcelas fez com que equipes da agência e da Defensoria Pública realizassem mutirão por conjuntos. Essa proposta foi viabilizada a partir da lei estadual 4.857/2016, que entrou em vigor em maio deste ano.
“O evento, promovido pela Comissão de Moradia da Defensoria, vai prestar assistência jurídica às famílias que moram em casas populares, mas que não têm a documentação de posse da propriedade, uma vez que não são beneficiários originais dos programas habitacionais do Governo”, explicou nota da defensoria.
NO CAIOBÁ
Neste sábado (6), o mutirão terá plantão na Escola Municipal Antônio Lopes Lins, na Rua Cibeli, 460, no Portal Caiobá II. O horário de atendimento é das 9h às 13h.
Em Campo Grande, outros dois conjuntos tem a mesma deficiência do Celina Jallad. No Conjunto Habitacional Aquários II, são 102 famílias em situação irregular. No Ramez Tebet, esse número chega a 150. O trabalho das equipes já passou nesses locais, mas não foi divulgado como foi a receptividade.
Até novembro haverá oito mutirões em outros bairros da Capital.
DOCUMENTOS
Para solicitar a regularização, a família deve comprovar, com certidão dos cartórios de registro de imóveis, que não é proprietária de outro imóvel residencial.
Também deve apresentar comprovante da aquisição de direitos sobre o imóvel e que o uso é estritamente para moradia própria.
Na lista de documentos ainda constam:
-
Matrícula do imóvel ocupado com data de 60 dias no máximo;
-
Certidão negativa de todos os cartórios de registro de imóveis em nome do morador e do seu cônjuge ou convivente;
-
Certidão de casamento, se casado, e averbação, se divorciado ou separado judicialmente;
-
Certidão de óbito de cônjuge, se viúvo;
-
Certidão de nascimento, se solteiro;
-
Contrato de cessão de direitos, ainda que sem firma reconhecida e/ou recibo de compra e/ou procuração do vendedor;
-
Número do contrato de financiamento a transferir ou nome e CPF do primeiro mutuário, dados que podem ser obtidos pelo telefone 0800-647-3120;
-
Fotografias antigas e atuais para comprovar o tempo que o interessado reside no imóvel;
-
Nome, endereço e telefone de testemunhas para comprovar o negócio;
-
Contas de fornecimento de energia elétrica, água ou contrato de ligação desde o início da moradia;
-
Notas fiscais de materiais de construção, se tiver feito melhorias no imóvel;
-
Outros documentos em que conste o nome do morador, cônjuge/convivente ou dependente como residente no endereço do imóvel que se pretende regularizar (contratos, notas fiscais, contas de telefone, faturas de cartão de crédito, matrícula escolar, cadastros em Unidades de Saúde, entre outros).
