Não houve acordo na audiência de conciliação realizada durante a tarde dessa terça-feira (16) na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS) envolvendo representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande, do Consórcio Guaicurus e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano (STCU-CG).
O desembargador César Palumbo, responsável pela audiência de conciliação, ordenou que seja feito um parcelamento diário da prestação de serviço a partir de quarta-feira, sendo 70% dos veículos rodando das 6h às 8h30; 50% das 8h30 às 17h; e novamente 70% das 17h às 20h; e 50% até o fechamento do dia. A multa pela recusa é de R$ 200 mil por dia.
Presentes no plenário, um grupo de motorista protestou deixando o local antes mesmo do desembargador encerrar a audiência oficialmente. “Lamentavelmente, não obstante o esforço de todos, não vamos conseguir prosseguir com uma solução financeira para a crise sob nossa análise. Assim sendo, vou encerrar a tentativa de conciliação”, disse César Palumbo.
Os trabalhadores deverão se reunir em assembleia extraordinária nas próximas horas para debater se aceitam, ou não, a determinação do desembargador sobre o escalonamento. Durante a saída do TRT/MS, muitos motoristas reclamaram e sinalizaram que não irão trabalhar na quarta-feira, pelo terceiro dia seguido, já que não há previsão para o pagamento do salário e nem do 13º.
Consórcio Guaicurus está falido
O presidente do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, afirmou que o grupo empresarial enfrenta uma gravíssima crise financeira e que não tem condições de custear todas as despesas necessárias para manter o transporte público de Campo Grande funcionando normalmente nos próximos meses.
“Hoje não tem caixa disponível para pagar a outra parcela de 50%. Confirmo [o depósito da Prefeitura], mas é preciso olhar isso de uma maneira maior. Só salário não faz a frota ir para rua. Eu tenho que pagar diesel, pagar peça e uma série de questões”, ponderou, confirmando que recebeu o repasse adiantado da Prefeitura, de R$ 3 milhões.
Entretanto, ainda na sua fala, explicou que usou parte do montante para quitar outras dívidas. “Dentro desses 3 milhões havia recursos que eram devidos de setembro, agosto… meses passados que tínhamos compromisso”, completou a fala, ressaltando que não deu a prioridade para os trabalhadores.
Quem também se manifestou durante a audiência foi o presidente do sindicato dos motoristas, Demétrio Freitas, que explicou sobre a decisão de não cumprir a liminar que determinava a manutenção de 70% da frota em circulação durante a greve, com pena de multa de R$ 20 mil no primeiro dia e, nesta terça, atualizada para R$ 100 mil.
“Eu levei a situação [da multa] para os trabalhadores e eles optaram por não voltar, por não ter condições psicológicas de dirigir pelas ruas de Campo Grande. Trabalhador não tem condições de transportar vidas com a conta de luz cortada e sem comida na mesa. Eles decidiram não voltar. Eu só represento, quem decide quem volta ou não são eles”, defendeu o representante da categoria.
O desembargador César Palumbo falou sobre o impacto do movimento para a população, já que o serviço de transporte público é considerado como essencial. “Não desconsidero e nem diminuo o desgaste da categoria que se vê sem receber parte do salário, mas a população também clama por uma solução”, disse, pedindo por um equilíbrio do caso.
Greve
Sem acordo, a greve dos motoristas que trabalham para o Consórcio Guaicurus continua nessa terça-feira (16). O STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) adiantou que não irá cumprir a liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), que determinou a circulação de ao menos 70% dos ônibus sob multa diária de R$ 20 mil.
O movimento, no entanto, pode ser encerrada ainda no final desta tarde, quando acontece a audiência de conciliação marcada para às 15h45 na sede do TRT/MS, envolvendo representantes de todas as partes envolvidas, como empregados, patrões e poderes públicos.
A categoria cobra o restante do salário mensal referente a novembro, somente 50% foi depositada pelo coletivo de empresas que formam o Consórcio Guaicurus, além da confirmação de que terão a segunda parcela do 13º Salário até o dia 19 e também o vale do mês, que vence no dia 20.
O Consórcio Guaicurus disse que enfrenta uma crise financeira causada pela inadimplência nos repasses devidos pelo poder público, que incluem o vale-transporte, subsídios e outros componentes tarifários. Já a Prefeitura de Campo Grande diz o oposto, alegando e mostrando com comprovantes que não deve nada às empresas de viação.
Prefeitura exibe comprovantes de pagamentos
Demonstrativos divulgados nessa terça-feira (16) pela Prefeitura de Campo Grande mostram que, no decorrer deste ano, foram pagos ao Consórcio Guaicurus pouco mais de R$ 26 milhões referentes às gratuidades dos estudantes das escolas públicas e também dos idosos e pessoas com deficiência.
A prefeita Adriane Lopes (PP), que até então não tinha participado de nenhuma coletiva do Município sobre o assunto, dessa vez esteve presente e afirmou que a sua gestão está rigorosamente em dia. Toda documentação comprobatória dos repasses também foram compartilhadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura. Confira os comprovantes aqui.
Conforme consta, as transferências referentes às subvenções das gratuidades, vale-transporte dos servidores e demais compromissos foram devidamente efetuadas. Somente em 2024, a Prefeitura já repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo cerca de R$ 19 milhões em subsídios para garantir gratuidades e aproximadamente R$ 15 milhões em vale-transporte dos servidores municipais.
Na coletiva, foi reafirmado que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) abriu um processo para aplicação de multa diária ao Consórcio Guaicurus pelo descumprimento da decisão e a Procuradoria-Geral do Município ingressou como parte na ação trabalhista, para atuar diretamente na retomada imediata do serviço.
