A concessionária Águas Guariroba S.A., prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Campo Grande, anunciou que a partir do dia 3 de janeiro de 2021 fará o reajuste anual, conforme previsto no acordo contratual com a prefeitura.
Em nota a concessionária afirma que “diante da obrigação de promover o reajuste tarifário, anualmente, no dia 03 de janeiro, consoante previsto no contrato de concessão dos serviços públicos. n. 104/2000, cujo cumprimento estrito foi determinado nos autos da ação civil pública n. 0022991-74.2011.8.12.0001, e, a considerar a necessidade de informar aos usuários o valor das tarifas reajustadas, com antecedência mínima de 30 dias, conforme o art. 39, da Lei n. 11.445/07”.
Além disso, a Águas Guariroba informa como ocorrerá o reajuste e seus valores por categorias de cobrança. Confira:
– o índice eleito pelo contrato de concessão, para atualização das tarifas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE;
– o INPC apurado para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a incidir no dia 03/01/2021, é de 4,77%;
– este índice foi informado no processo regulatório nº 86270/2020-62, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande – AGEREG;
– a considerar o valor das tarifas publicadas pelo Decreto n. 14.550, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (revisão tarifária), a estrutura tarifária vigente a partir de 03/01/2021 deverá ser:
