Aneel aponta que expansão de subsídios e programas sociais deve impactar contas de luz de consumidores
O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo que incide sobre a conta de luz dos brasileiros, deverá atingir R$ 52,6 bilhões em 2026, segundo nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor representa um aumento de 7% em relação ao orçamento previsto para 2025 e reflete a ampliação de subsídios no setor elétrico.
Do total, R$ 47,8 bilhões serão custeados diretamente pelos consumidores por meio do encargo na conta de luz. A proposta de orçamento da CDE será analisada pela diretoria da Aneel na reunião marcada para a próxima terça-feira (9).
A CDE funciona como um “superfundo” do setor elétrico, financiando políticas públicas, subsídios a fontes renováveis, programas sociais e incentivos tarifários. Nos últimos anos, os valores passaram de menos de R$ 22 bilhões em 2020 para R$ 37 bilhões em 2024, chegando a R$ 49,3 bilhões em 2025. O governo federal aprovou recentemente uma lei que estabelecerá um teto de gastos para a CDE a partir de 2027, com o objetivo de conter a escalada de custos.
Segundo a Aneel, o aumento de R$ 3,4 bilhões em 2026, comparado a 2025, se deve principalmente aos subsídios aos grandes projetos eólicos e solares, que têm descontos tarifários na transmissão e distribuição, e aos pequenos sistemas solares distribuídos. Para as grandes usinas renováveis, os subsídios subirão R$ 2,7 bilhões, enquanto para a geração distribuída, o aumento será de R$ 3,2 bilhões.
O orçamento da CDE também refletirá uma expansão de R$ 2,6 bilhões nos gastos com a Tarifa Social, beneficiando consumidores de baixa renda após medida do governo federal que ampliou a gratuidade da conta de luz.
Parte dos aumentos será compensada por reduções em outras áreas. Os subsídios ao carvão mineral nacional devem cair R$ 1 bilhão, após a mudança da usina Jorge Lacerda (SC) para energia de reserva. Além disso, os gastos com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia termelétricas em sistemas isolados, devem diminuir cerca de R$ 1,1 bilhão com a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O aumento da CDE reforça a preocupação com o impacto dos subsídios e encargos na conta de luz, ao mesmo tempo em que busca incentivar a expansão de fontes renováveis e a proteção de consumidores vulneráveis.
