As medidas de contenção de despesas e controle orçamentário em Dourados foram renovadas por mais seis meses, conforme decreto publicado em edição extra Diário Oficial do Município da última quarta-feira (31). Agora, a redução dos gastos públicos segue até o dia 30 de junho de 2026.
Conforme o texto, existe uma “necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal”, além disso, também há “responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal”.
O Decreto original foi publicado no dia 15 de agosto de 2025, com o vencimento em 31 de dezembro. Desde então, foi suspensa a contratação de servidores efetivos, comissionados e temporários; cessão de servidores com ônus para o Município; adiantamentos financeiros; vantagens, benefícios, auxílios, indenizações, gratificações e diárias; plantões; remanejamento, entre outros.
As exceções nesses casos devem estar relacionadas a urgência ou necessidade para manutenção de serviços essenciais, além da autorização expressa do prefeito Marçal Filho (PSDB). As secretarias municipais também foram obrigadas a reduzir despesas de custeio, no consumo de água e energia elétrica; combustíveis de veículos oficiais; serviços prestados por terceiros; e outros.
