Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito a partir de hoje

406
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro (Foto: Pixabay)

Nova modalidade, PagTesouro, se soma ao Pix, disponível desde novembro; 12 órgãos e entidades já estão na plataforma digital do Tesouro

A partir desta segunda-feira (15), o PagTesouro, plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional, passa a disponibilizar cartão de crédito como mais uma forma de pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos. Esta nova modalidade soma-se ao Pix, implementado em novembro de 2020 e disponível no PagTesouro desde então.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos já oferecem a seus contribuintes o Pix dentro do PagTesouro como forma de recolhimento das taxas, serviços e demais valores devidos. Entre essas instituições estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando do Exército.

O que é o PagTesouro

Desenvolvido em parceria com o Serpro, o PagTesouro é a plataforma digital por meio da qual o cidadão realiza o pagamento às entidades da Administração Pública Federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, emissão de passaporte, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições em cursos e concursos.

É possível escolher a forma de pagamento mais conveniente, dentre elas o Pix e o cartão de crédito. A compensação da transação é imediata, permitindo que a experiência do cidadão seja completamente digital, sem interrupções no que se refere ao pagamento pelo serviço público. A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de segundos e, desta forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado.

Adicionalmente, busca-se, com a medida, alcançar um público que ainda não tinha um produto digital adequado às suas demandas, como o turista estrangeiro que visita o Brasil e precisa pagar alguma taxa. A partir de agora, esse público poderá utilizar seu cartão de crédito para executar o pagamento antes mesmo de chegar ao país.

“É um avanço bastante significativo para a vida das pessoas. Um processo em construção que tende a ser ampliado. É muito importante avançar no contexto tecnológico e desburocratizar a economia”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.