A esperada CPI da Pandemia (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado Federal, liberada já a duas semanas, após intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal), finalmente, iniciará os trabalhos oficiais a partir desta terça-feira (27). A CPI foi instalada no Parlamento na meio da manhã de hoje, confirmando nos postos de direção ou elegendo oficial, os nomes que já haviam sido debatido e acordados entre os membros indicados para compor a Comissão de Investigação sobre as demandas e irregularidades na condução da pandemia do Coronavirus no Brasil. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede- AP) ficaram na presidência da Comissão e Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria.
Uma CPI sempre é polemica já para sua requisição, em recolher ao menos 37 assinaturas concordando com a mesma e seguindo para definir seu escopo, o objetivo a ser alcançado ou investigado. E está atual, iniciou já tendo ou sendo polemica com a obrigação imposta pelo STF a direção da Casa, que protelava pela aceitação e o requerente senador Randolfe Rodrigues, teve que recorrer com ação a Suprema Corte. Após, veio a questão de senadores governistas quererem estender o Inquérito para atingir governadores e prefeito, administradores que não podem ser alcançados por um CPI Federal. E por último, em meio a muita polêmica, era a indicação Renan Calheiros para relatoria da Comissão; primeiro por ser um parlamentar dito independente, mas na pratica de oposição ao atual governo, e segundo, por ser pai do governador de Alagoas, que pode ser atingido nas investigações.
Mas, hoje, chegou a instalação no Senado da referida CPI da Pandemia, confirmando Renan no posto de relator, que é quem vai escrever, detalhar e quiçá acusar o governo federal e seus Ministros e o Presidente da Republica Jair Bolsonaro, como responsáveis por falta, irregularidades e crimes ante a evolução e andamento da doença e morte pelo Covid 19 em todo o Pais.
A instalação em si da CPI, já começou ‘quente’ com uma tentativa fracassada do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), governista, de assumir a presidência da CPI, ante o que já havia sido acordado. Mas, ele não chegou nem perto, pois foi eleita, por oito votos, a chapa encabeçada pelo senador Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan. Conforme o Regimento Interno da Casa, a eleição secreta foi feita por meio de urna eletrônica.
Renan sem liminar contra
Durante a reunião, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.
Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for. Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou.
Questões de ordem
O presidente eleito indeferiu a questão de ordem dos senadores Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado. Para os senadores, como pais de governadores de Estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.
Líder do governo
Após fazer uma ampla defesa da atuação do governo federal, cujas ações no combate à pandemia são o principal alvo da CPI, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Executivo não teme as investigações e assume o compromisso de oferecer a sua contribuição com transparência e fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, “sem perder de vista o interesse público, que deve nortear o roteiro de trabalho a ser seguido por esta CPI”.
Bezerra disse ainda que está convencido de que o julgamento das ações de enfrentamento “da maior crise sanitária da história revelará a lisura da conduta do governo, e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia”.
