Investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana estiveram no foco da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, da Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira, dia 9. As oitivas de gestores municipais encerram a fase de oitivas da Comissão, que entra agora na etapa de ampliar a análise de documentos para elaboração do relatório final. Desde a abertura da CPI, no final de março, foram mais de 50 horas de depoimentos, todos com transmissão ao vivo pela TV Câmara e Youtube da Casa de Leis, assegurando transparência aos trabalhos realizados.
Nesta quarta-feira, os vereadores que integram a CPI fizeram vários questionamentos para a secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin Zamarrenho, para a diretora-adjunta da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Andréa Luiza Torres de Figueiredo da Silva e para o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ednei Marcelo Miglioli. Integram a CPI os vereadores Dr. Livio (presidente), vereadora Ana Portela (relatora), vereadores Junior Coringa, Maicon Nogueira e vereadora Luiza Ribeiro.
O vereador Dr. Lívio, presidente da Comissão, ressaltou que os depoimentos desta quarta-feira finalizam a fase de oitivas, passando agora a uma fase mais silenciosa dos trabalhos, em que são feitas as análises dos dados que vão embasar o relatório final. “Cada membro da CPI vai passar uma minuta com suas percepções, análises documentais para a relatora considerar no relatório final”, afirmou. A previsão é de conclusão até 15 de agosto, caso não seja solicitado mais prazo para análise dos dados.
“O relatório tem como objetivo colocar o ‘dedo na ferida’ do Consórcio Guaicurus e da Prefeitura, mostrando suas responsabilidades e deficiências, tanto na prestação de serviço como na fiscalização”, afirmou o vereador Dr. Lívio. Ele destacou ainda o objetivo em ir além, apontando sugestões para melhoria na mobilidade urbana e na política de transporte coletivo. O presidente da Comissão lembrou ainda o trabalho histórico da Comissão em colocar luz em um problema que se arrasta desde 2012 e as soluções se iniciam com a CPI.
Oitivas desta quarta
Temas relacionados a obras dos corredores de transporte coletivo, linhas de ônibus sem pavimentação, recapeamento de vias, pontos de ônibus e novos projetos para a cidade foram debatidos nesta quarta-feira. No entanto, a execução dos investimentos esbarra na falta de recursos da prefeitura.
Um dos impasses é em relação aos recursos insuficientes para a contrapartida das obras, que precisa ser dada pela prefeitura e fica em aproximadamente 40% dos investimentos, conforme relatado pelo secretário Marcelo Miglioli. Ele informou sobre as obras dos corredores de transporte, a exemplo da Rua Brilhante e Rui Barbosa, já finalizados. Há hoje em execução obras na Avenida Gunter Hans com os recursos garantidos. Há, porém, necessidade de continuidade nas estações da Rua Bahia, da Avenida Bandeirantes e as obras da Calógeras e Gury Marques.
“Temos uma série de obras ainda não concluídas, existem previsão de conclusão e execução de outras obras, dos terminais de transbordo, corredores de ônibus e outras sem previsão de conclusão. Os secretários nos passaram sobre a dificuldade de contrapartida para fazer a execução das obras”, afirmou o vereador Dr. Lívio. Ele falou da necessidade de parcerias para esses recursos. “Vamos exigir troca dos ônibus velhos por novos, mas não adianta só ter ônibus andando com baixa velocidade. Precisamos priorizar o deslocamento do usuário”, ressaltou o presidente da Comissão.
Outro desafio é Campo Grande ainda ter 40 quilômetros de vias de ônibus sem pavimentação. “É uma questão que estamos buscando resolver. Temos planejamento, projeto, mas a execução depende da disponibilidade financeira”, disse Miglioli. Parte dos recursos pode vir de carta-consulta para pavimentação que consta na Caixa Econômica Federal. Campo Grande conta ainda com 70% da malha necessitando de recapeamento, segundo o secretário, que estima um programa continuado para esses investimentos. As respostas foram dadas a questionamentos feitos pela vereadora Luiza Ribeiro.
A vereadora Ana Portela lembrou que o Consórcio Guaicurus argumenta não cumprir cláusulas contratuais porque o Executivo não faz sua parte em relação a investimentos de mobilidade. Por isso, a necessidade de esclarecimentos relacionados a esse tema. Catiana Sabadin informou que dos R$ 144 milhões do PAC Mobilidade, foram desembolsados R$ 37 milhões até agora. Há ainda, conforme o secretário Miglioli, série de projetos previstos. “Temos que avançar para terminar o que já iniciamos”, informou.
O vereador Maicon Nogueira informou que, atualmente, 57 veículos do Consórcio Guaicurus estão proibidos de circular, interditados pela Agetran, por falta de inspeção, necessárias para segurança dos passageiros. “Isso é muito grave porque já tínhamos poucos ônibus. Isso é item contratual, não pode rodar sem inspeção”, afirmou.
Terminais e pontos
A Capital tem ainda 2,1 mil pontos de ônibus apenas com poste. Cerca de 60% podem ter abrigos implantados, conforme informado pela diretora da Agetran. Ela informou que em algumas localidades os pontos cobertos não cabem na calçada, há discordância dos moradores da implantação em frente às casas, entre outros entraves. Andréa falou ainda que há licitação prevendo 500 abrigos, porém o contrato foi rescindido e será feita nova licitação para dar continuidade ao trabalho.
A prefeitura planeja uma PPP (Parceria Público Privada) para manutenção dos terminais de ônibus, conforme informado pela secretária Catiana Sabadin, a partir de questionamento do vereador Junior Coringa. Ela informou que a licitação deve ser lançada ainda neste ano e os termos de referência já foram elaborados. Também foi informado que os terminais da Avenida Cafezais e do Bairro Parati não serão mais executados, porém há previsão para o terminal do Tiradentes, considerado prioritário, além do São Francisco e reforma do Terminal Morenão.
Com a conclusão das oitivas, a CPI avançará à fase voltada à análise técnica de documentos e à consolidação do relatório final, que deverá apontar responsabilidades e propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo em Campo Grande.
