06/02/2015 14h15
Crise hídrica: lei de 2010 prevê desconto no IPTU para quem reaproveitar água
Da Redação
Em meio a crise hídrica que afeta a população da região Sudeste e parte do Centro-Oeste, Campo Grande possuí desde 2010 uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura que incentiva a população a reaproveitar água, dando desconto de até 8% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) para quem cumprir os requisitos.
Autor da Lei Complementar nº 153/10, chamada de “Imposto Ecológico”, o vereador Mario Cesar pede a utilização e divulgação da mesma pela Prefeitura. “Temos um mecanismo para ajudar na economia de água em nossa cidade. Não podemos repetir o erro de outros municípios e deixarmos para agir apenas quando algum problema estourar”, destaca o parlamentar.
A lei prevê 4% de desconto para quem utilizar sistema que capte a água da chuva e a armazene em reservatórios devidamente tampados, para utilização no próprio imóvel, e outros 4% para o contribuinte que faça reuso das águas residuais provenientes do próprio imóvel, após devido tratamento, para atividades que não exijam que a mesma seja potável.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis residenciais e comerciais que adotem as medidas descritas na lei.
