O corte de gastos na Prefeitura Municipal de Campo Grande vai continuar pelos próximos 90 dias, ou seja, até o final deste ano. A renovação do decreto foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) na segunda-feira (30), assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP).
As medidas trazem equilíbrio fiscal, impedindo novas contratações, pagamento de gratificações e diárias aos servidores, além de proibir a ampliação da carga horária de professores, salvo em casos de afastamento.
A norma ainda determina a revisão de contratos com empresas e a redução no consumo de água, energia elétrica e combustíveis e até mesmo a diminuição do número de impressões nos órgãos públicos, com a meta de cortar pelo menos 25% desses gastos.
O decreto original foi publicado em março deste ano e essa é a segunda vez que é prorrogado, a primeira foi em junho. Segundo o texto, as regras podem sofrer alterações ou acréscimos ao longo do período.
Gastos
O segundo relatório bimestral de receitas e despesas aponta que o Município destinou R$ 3,022 bilhões à folha de pagamentos nos últimos 12 meses — o que representa 57,73% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Somente em agosto, a folha somou R$ 228,5 milhões, praticamente igual a julho (R$ 229,2 milhões). O mês mais oneroso até agora foi maio, com R$ 288,2 milhões. Considerando pagamentos brutos, a despesa do mês passado chegou a R$ 274,2 milhões.
No mesmo período, a receita tributária arrecadada foi de R$ 1,3 bilhão, com destaque para o ISS, de R$ 704 milhões, e o IPTU, de R$ 650 milhões. Transferências obrigatórias do Estado e da União somaram cerca de R$ 2 bilhões. A arrecadação total em 12 meses chegou a R$ 5,9 bilhões.
As despesas empenhadas atingiram R$ 5,4 bilhões, enquanto as liquidadas ficaram em R$ 3,6 bilhões. Pela LRF, ultrapassar o limite de gasto com pessoal obriga a gestão a adotar medidas de ajuste nos dois quadrimestres seguintes.
