A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou que à Justiça determine a Prefeitura de Campo Grande a decretar lockdown para impedir que a situação crítica causada pela pandemia da covid-19, fique ainda pior com o colpaso na saúde.
O Poder Judiciário Estadual ainda não se manifestou. Na Ação Civil Pública, a Defensoria aponta que a abertura apenas de serviços essenciais aliada a restrição de circulação de pessoas vai impactar “direto no dia-a-dia de aproximadamente 900.000 habitantes, empresas privadas e órgãos públicos existentes no referido município”.
Segundo a Defensoria “a adoção de medidas mais severas” se faz necessária diante do aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus na capital sul-mato-grossense (530 novos casos) e também por conta da lotação de leitos clínicos e de UTI, que atualmente ultrapassa 91%.
Na Ação, a Defensoria orienta que serviços não essenciais devem ficar fechados por pelo menos 14 dias e, que neste período, os restaurantes devem trabalhar apenas com entregas, não sendo permitido nem o sistema de retirada nos estabelecimentos.
Além disso, a ação pede que a circulação de veículos particulares seja apenas para pessoas que precisem trabalhar nas atividades essenciais; para compra de alimentos, medicamentos ou necessidade de atendimento médico. Já o transporte público, deve conduzir apenas trabalhadores dos serviços essenciais.
Por fim, solicitam maior fiscalização e até mesmo o apoio das Forças Armadas, se for necessário.
A Defensoria defende que “sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação” essa medida mais severa deve ser adotada.
