A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta quarta-feira (6) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, os advogados solicitaram que o caso seja analisado com urgência pelo plenário presencial da Primeira Turma da Corte.
No pedido, a defesa alega dificuldade para cumprir as medidas cautelares impostas, argumentando que elas envolvem atos atribuídos a terceiros, não diretamente a Bolsonaro. Os advogados destacam que, mesmo após a apresentação de embargos para esclarecer os limites da decisão judicial, persistem dúvidas quanto ao que o ex-presidente de fato está proibido de fazer.
A participação de Bolsonaro por chamada de vídeo nas manifestações ocorridas no último domingo (3), em São Paulo e no Rio de Janeiro, é citada como exemplo. Segundo os advogados, esse ato não configura descumprimento das medidas impostas pela Justiça.
“É inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, afirmam.
A defesa também argumenta que o direito penal exige comprovação de intenção deliberada para o descumprimento de ordens judiciais. “A Justiça não é tola, mas estamos no campo da responsabilidade subjetiva — o que demanda prova e indícios concretos de que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, afirmam os advogados.
Prisão domiciliar
Desde a última segunda-feira (4), Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Ele está proibido de sair de casa, teve o celular apreendido e está impedido de usar outros aparelhos eletrônicos. O ex-presidente também só pode receber visitas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na quarta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes autorizou que familiares — como os filhos e a nora de Bolsonaro — possam visitá-lo.
