Defesa de Daniel Vorcaro propõe delação inédita envolvendo PF e PGR no STF

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Daniel Vorcaro, dono do Banco Master (Foto: Reprodução)

Modelo discutido com ministro André Mendonça busca evitar questionamentos jurídicos e pode ampliar impacto político do caso Banco Master

A possível delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro começou a ganhar novos contornos no Supremo Tribunal Federal (STF) e já provoca reflexos políticos em Brasília. A defesa do empresário apresentou uma proposta considerada inédita no país: um acordo construído simultaneamente com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob supervisão direta do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, conhecido como “Juca”, levou a proposta ao ministro com o objetivo de criar um modelo de colaboração que reduza riscos de questionamentos jurídicos futuros. A sinalização inicial de Mendonça foi positiva, segundo interlocutores, embora ainda não exista alinhamento formal entre os órgãos envolvidos.

A ideia rompe com formatos adotados em grandes investigações anteriores, inclusive durante a Operação Lava Jato, quando disputas institucionais entre PF e Ministério Público marcaram a condução de acordos de colaboração. No caso atual, o desafio é ainda maior devido ao alcance político e institucional das relações atribuídas a Vorcaro.

Nos bastidores, integrantes do sistema de Justiça avaliam que o sucesso da negociação dependerá de um entendimento delicado entre defesa, investigadores e o Supremo, já que há divergências históricas sobre o protagonismo das investigações. A relação considerada distante entre Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é vista como um obstáculo adicional.

Segundo apuração, o plano inicial da defesa prevê a colaboração envolvendo políticos e agentes públicos, mas sem incluir ministros do STF. A estratégia estaria ligada à avaliação de que acusações diretas contra integrantes da Corte poderiam inviabilizar o acordo junto à PGR.

Enquanto isso, os efeitos políticos do caso já começam a aparecer no Congresso Nacional. Documentos analisados pela CPMI do INSS apontaram que a agenda telefônica do banqueiro contém contatos de diversos parlamentares, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A senadora Damares Alves afirmou que a lista inclui nomes de diferentes correntes políticas, indicando o caráter suprapartidário das conexões investigadas.

Especialistas avaliam que uma eventual delação pode colocar o Legislativo em compasso de espera. Para o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), o país pode enfrentar um período de paralisação política caso o acordo avance.

“O funcionamento institucional tende a desacelerar enquanto governo, Congresso e Judiciário aguardam os desdobramentos das investigações”, afirmou.

Em ano eleitoral, o impacto tende a ser ainda maior. Há pelo menos cinco pedidos de criação de comissões parlamentares para investigar o Banco Master, mas a abertura das apurações permanece travada diante da incerteza sobre o alcance das revelações.

Vorcaro foi preso no início de março, em São Paulo, e posteriormente transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. Após a decisão do STF de mantê-lo detido, o empresário passou a considerar a colaboração premiada como estratégia de defesa.

Na terça-feira (17), André Mendonça recebeu oficialmente o novo advogado do banqueiro para tratar do tema. Um dia depois, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito da Polícia Federal que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

A avaliação entre interlocutores do caso é que, se firmada, a delação deverá ser “robusta” e atingir diretamente responsáveis por eventuais irregularidades, podendo ampliar significativamente o alcance político e institucional das investigações.