Advogados afirmam que quadro de saúde do ex-presidente é “grave” e inviabiliza cumprimento de pena em regime fechado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (21), após a publicação do acórdão que confirmou a condenação pela trama golpista.
Segundo os advogados, Bolsonaro enfrenta um quadro de saúde “grave e complexo”, incompatível com o encarceramento comum, e já teria passado por três internações desde que a prisão domiciliar foi decretada, em agosto. Ele permaneceria em casa, sob monitoramento eletrônico, e sujeito às restrições que Moraes julgasse necessárias.
Argumento central: risco à vida
Na petição, a defesa afirma que manter Bolsonaro em uma penitenciária representaria “risco concreto e imediato” à integridade física e à própria vida do ex-presidente. Os advogados sustentam que “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, citando laudos médicos anexados ao processo.
O documento detalha diversas doenças e comorbidades crônicas, entre elas:
- Sequelas permanentes do atentado a faca de 2018, como hérnias residuais e perda de parte do intestino grosso;
- Pneumonia aspirativa recorrente associada à doença do refluxo gastroesofágico;
- Episódios de soluços que provocaram desmaios e falta de ar;
- Hipertensão, doença aterosclerótica do coração e obstruções nas artérias carótidas;
- Apneia do sono grave, que requer uso de CPAP;
- Um carcinoma de células escamosas “in situ”, identificado em setembro de 2025.
Os advogados afirmam ainda que a área destinada a detentos idosos no Complexo da Papuda carece de infraestrutura para atender pacientes com necessidades complexas, citando relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a situação do presídio.
Pedido por deslocamentos médicos
A defesa solicitou autorização para que Bolsonaro possa deixar sua residência exclusivamente para consultas, exames ou tratamentos de saúde, sempre mediante comunicação prévia — ou em até 48 horas, em casos de urgência.
Precedentes e comparação com o caso Collor
O texto destaca que o Código de Processo Penal permite substituir a prisão preventiva pela domiciliar em casos de doença grave e pede que o STF adote uma interpretação “humanitária” da norma, sem exigir que o paciente esteja em estado terminal.
Os advogados lembram que o próprio Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Para a defesa, as situações são “análogas”.
Condenação e próximos passos
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que arquitetou uma tentativa de golpe de Estado. O colegiado já rejeitou o primeiro recurso apresentado pela defesa, e os advogados têm até segunda-feira (24) para protocolar uma nova contestação.
Nos bastidores, ministros avaliam que o pedido de mudança no regime não deve prosperar. A expectativa é de que Moraes rejeite as contestações consideradas protelatórias, o que abriria caminho para o início da execução da pena em regime fechado.
O pedido de prisão domiciliar humanitária ainda será analisado pelo ministro.
