Autonomia da PF e classificação das facções são os pontos mais sensíveis do debate
A Câmara dos Deputados pode finalmente votar, nesta terça-feira (18), o PL Antifacção, após sucessivos adiamentos e uma série de negociações entre governo, oposição e o próprio relator da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que o texto será levado ao plenário, apesar das pressões para um novo adiamento.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou quatro versões diferentes de seu parecer e deve divulgar uma nova redação ao longo do dia. A movimentação ocorre em meio à tentativa de conciliar os interesses do Executivo e de setores da oposição — ambos insatisfeitos com trechos alterados nos relatórios anteriores.
Na manhã desta terça, Derrite se reúne com Motta e com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para tentar construir um texto que contemple as demandas do governo.
O principal temor do Planalto é a redução da autonomia da Polícia Federal nas operações contra o crime organizado. O governo insiste na criação do tipo penal “facção criminosa”, previsto no texto original, mas retirado nas revisões do relator.
“Temos muita segurança daquilo que defendemos e vamos tentar influenciar ao máximo, pela importância da matéria”, afirmou Hoffmann após encontro com Motta na noite de segunda-feira (17).
Oposição também pressiona
As alterações feitas por Derrite também desagradaram a oposição, que quer a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas — ponto que o relator decidiu retirar de seu parecer.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) elogiou o avanço do relatório, mas afirmou que o partido insistirá na mudança por meio de destaques:
“Vamos tentar incluir a classificação das facções como grupos terroristas, porque aterrorizam o país inteiro”, disse.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também pretende apresentar dois destaques: além da equiparação com terrorismo, quer pôr fim à audiência de custódia para reincidentes.
Apesar das divergências, há um consenso entre parlamentares de que o projeto ainda não está maduro o suficiente para ser votado.
O professor de Direito do Ibmec Tédney Moreira também avalia que a discussão precisa ser aprofundada:
“Essa urgência por respostas não é adequada para problemas complexos. Soluções pouco debatidas tendem a ser simplórias e mais simbólicas que eficazes”, afirmou.
Origem do projeto e mudanças no texto
O PL Antifacção foi elaborado pelo Ministério da Justiça e enviado ao Congresso após a operação policial no Rio de Janeiro, em outubro, que deixou 121 mortos, incluindo quatro agentes de segurança.
Designado relator por Motta, Derrite apresentou o primeiro parecer em 7 de novembro. Desde então, o texto passou por revisões após críticas do governo sobre:
- limitação de poderes da Polícia Federal,
- conceitos jurídicos considerados imprecisos,
- regras para destinação de bens apreendidos.
A versão mais recente restabeleceu prerrogativas da PF e retirou a equiparação entre facções e terrorismo.
Além do governo federal, governadores de direita também pediram mais tempo para analisar a proposta, o que motivou o adiamento da votação marcada para a última quarta-feira (12).
Agora, com novos ajustes e pressões de todos os lados, o texto deve finalmente ir ao plenário — mas a construção de consenso ainda é incerta.
