A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) protocolou nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI).
A proposta reconhece oficialmente a atuação da entidade, que desenvolve ações voltadas à promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em contexto urbano no município de Nioaque.
A AIURNI é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, regularmente constituída, com atuação comprovada há mais de dois anos. Conforme seu estatuto, a associação tem como finalidade a valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e o estímulo à participação comunitária, com foco na inclusão, proteção e articulação social da população indígena urbanizada.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a entidade cumpre integralmente os requisitos previstos na Lei Estadual nº 3.498, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública estadual. Entre as exigências atendidas estão o estatuto social registrado em cartório, a comprovação de funcionamento regular, a realização de assembleia para eleição da diretoria, a regularidade fiscal e contábil, além da apresentação de certidões e balanços patrimoniais assinados por profissional habilitado.
A associação também já possui o reconhecimento de utilidade pública municipal, concedido por meio da Lei nº 2.573/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Nioaque, o que reforça sua relevância social e seu vínculo com a comunidade local.
Para a deputada Gleice Jane, o reconhecimento da AIURNI representa o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas que vivem fora dos territórios tradicionais.
“Reconhecer a AIURNI como entidade de utilidade pública estadual é reconhecer o trabalho sério que vem sendo feito em defesa dos direitos das populações indígenas em contexto urbano. É uma forma de fortalecer a cidadania, valorizar a identidade indígena e garantir que essas organizações tenham mais condições de atuar junto ao poder público e à sociedade”, afirmou a parlamentar.
