31/03/2020 12h48
Por: Redação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS, prorrogou a suspensão dos trabalhos legislativos até o próximo dia 17 de abril, atendendo recomendações de autoridades de súde pública, em razão da pandemia de Coronavírus. O retorno das sessões e o pleno funcionamento da Casa de Leis deveria acontecer na próxima quarta-feira (1), após 15 dias de suspensão decretada no último dia 17 de março.
As medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Covid-19, bem como a suspensão das atividades no âmbito da Assembleia Legislativa, estão detalhadas no Ato publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira (31).
Durante o período de que trata a suspensão, poderão ser realizadas sessões extraordinárias em Plenário, assim como reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e das Comissões Temáticas. As proposições legislativas e os votos dos parlamentares poderão ser realizados por meio do aplicativo Whastapp.
A decisão foi tomada por razões de saúde pública, calcada na necessidade de se preservar a integridade física e a saúde de deputados estaduais, servidores, terceirizados e cidadãos visitantes da Casa de Leis, aliada à Declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Também Mesa Diretora, justificou a suspensão, trazendo as disposições constantes na Lei Federal n. 13.979/2020, que tratam de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus e às orientações emanadas pelo Ministério da Saúde, visando à necessidade de se estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e a restringir riscos, ante a prestação contínua de serviços por parte do Poder Legislativo e dos recursos de tecnologia da informação
existentes, e considerando o número de casos confirmados de contaminação pelo COVID-19 no Estado de Mato Grosso do Sul.
