O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) que previa alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a decisão, a proposta perde a validade à meia-noite desta quinta-feira (9), representando uma importante derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A retirada foi aprovada por 251 votos favoráveis e 193 contrários, inviabilizando a apreciação da medida dentro do prazo constitucional. A MP era considerada essencial pela equipe econômica, que estimava um incremento de cerca de R$ 17 bilhões na arrecadação federal em 2026, ano das próximas eleições presidenciais. O texto previa mudanças nas regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.
Negociações e impasse político
O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo para atender às demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, especialmente ao agronegócio. Ainda assim, o acordo articulado com o Planalto foi rompido durante a votação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou diretamente das negociações e chegou a se reunir com o presidente Lula e com líderes do Congresso Nacional horas antes da votação, em uma tentativa de salvar o texto. Mesmo assim, partidos como União Brasil, PP, Republicanos e PL orientaram voto contrário, consolidando a derrota do governo.
Na comissão mista que analisou a MP, o relatório final havia sido aprovado por apenas um voto de diferença — 13 a 12. O texto foi praticamente reescrito, retirando pontos polêmicos como o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas) e a tributação de títulos como LCIs, LCAs, LCDs, CRIs e CRAs, isenções mantidas após forte pressão da bancada ruralista.
Reação do governo
Após a derrota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente a decisão da Câmara. Em publicação nas redes sociais, o petista afirmou que a derrubada da medida “corrigia injustiças no sistema tributário” e que a decisão “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.
“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir tal correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente.
Lideranças governistas afirmaram que o Palácio do Planalto dispõe de um “arsenal de reação”, que inclui o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para compensar a frustração de receitas.
Derrota com impacto eleitoral
Nos bastidores, aliados do governo atribuem o resultado à antecipação da disputa presidencial de 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como potencial adversário de Lula, teria atuado pessoalmente para influenciar parlamentares contrários à medida.
Segundo interlocutores do Planalto, a rejeição da MP reflete o distanciamento de partidos de centro, como o PP e o União Brasil, que vêm gradualmente deixando a base governista. O resultado reforça o desafio do Executivo em manter apoio no Congresso em um cenário de fragmentação política e de pressões orçamentárias crescentes.
Com a perda de validade da medida, o governo deve estudar novas alternativas para recompor as receitas e evitar o aumento do déficit fiscal no próximo ano.
